Saiu no site TRE
Protocolos do Judiciário para o enfrentamento desses abusos foram temas discutidos em evento on-line para servidoras e magistradas da Justiça Eleitoral paulista
A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou um webinário sobre violência contra a mulher voltado a magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral na tarde desta segunda-feira (3). O tema do evento foi “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, seu Enfrentamento pelo Poder Judiciário e os Impactos na sua Saúde Física, Mental e no Trabalho”.
Participaram como palestrantes a juíza Maria Domitila Prado Mansur, ouvidora substituta do TRE-SP, e a ginecologista Albertina Duarte Takiuti, coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo. A conversa foi mediada pela coordenadora da Ouvidoria do TRE-SP, Magaly Silicani Cardoso.
No evento, a juíza Maria Domitila afirmou que a violência contra a mulher atinge todas as camadas da sociedade. “Ela não é restrita a um grupo de mulheres, ocorre em todas as camadas sociais, independentemente de instrução, raça, identidade sexual”.
Segundo dados trazidos por ela, em 2023 houve o maior número de feminicídios desde que esse crime foi tipificado no nosso ordenamento jurídico, com 1.463 vítimas. “O país registrou uma morte a cada seis horas no ano passado, de acordo com estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.”
A ouvidora substituta falou também sobre as iniciativas do Judiciário para o combate à violência contra a mulher, como o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, de aplicação obrigatória segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O protocolo tem fundamento em tratados internacionais e é um documento de extrema importância, que reconhece o direito de que a mulher em situação de violência receba um tratamento diferenciado e não seja revitimizada em solo judicial.”
De acordo com as palestrantes, muitas mulheres deixam de denunciar os abusos por receio de como serão vistas e tratadas pela sociedade. “Elas não denunciam porque têm medo e vergonha de serem julgadas e serem consideradas culpadas. Muitas pessoas dizem que a mulher foi abusada porque estava com aquela roupa, até familiares. Mas não é isso que autoriza nada, cada um se veste como quiser”, afirma a ginecologista Albertina Duarte Takiuti. “As violências contra a mulher provocam lesões físicas e psicológicas, mas as físicas são as mais fáceis de identificar, as psicológicas se prolongam por muitos e muitos anos.”
A coordenadora da Ouvidoria do TRE-SP, Magaly Silicani Cardoso, reforçou durante o evento a necessidade de denunciar os casos de violência contra a mulher. A Ouvidoria do Tribunal possui o canal especializado Ouvidoria da Mulher para recebimento das demandas de cidadãs relativas à violência contra a mulher.
Além do webinário, o TRE-SP também deu início a uma campanha institucional com a afixação de cartazes nos murais das sedes do Tribunal e nos cartórios eleitorais de todo o estado com informações sobre como denunciar casos de violência contra a mulher.
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