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Ativistas destacam avanços no campo da conscientização, mas alertam para recentes retrocessos na política
Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, o mundo celebra hoje o Dia Internacional da Mulher com comemorações e muitas ressalvas. Ativistas ligados à causa feminista ouvidos pela FOLHA pontuam vitórias obtidas, principalmente no campo da conscientização, mas relatam preocupação com retrocessos recentes. Dados referentes a diversos setores, como segurança pública, emprego, educação e saúde ainda colocam mulheres em situação de vulnerabilidade ou em condições inferiores a dos homens.
Recentemente, o afrouxamento das penas para a violência doméstica na Rússia causou revolta em várias partes do mundo. A promotora Maria Gabriela Manssur é integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo. Ela avalia que as mudanças na legislação representam um retrocesso na luta mundial pelos direitos das mulheres. Conforme lei promulgada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no início de fevereiro, agressores que não forem reincidentes dentro do prazo de um ano não serão penalizados quando cometerem crimes de violência contra a mulher. Ferimentos superficiais nas vítimas também não serão considerados como prova do crime.
“Nós estamos vivendo uma fase de retrocesso moral e social porque por mais que tenhamos conquistado esses direitos, eles ainda não estão sendo reconhecidos”, afirma a promotora. Gabriela aponta falhas na divulgação das notícias relacionadas à violência contra a mulher e o descaso quanto aos relatos das vítimas de agressão. “Vejo muitos casos em que as próprias instituições e o próprio sistema de justiça não dá voz para as mulheres e, quando essa mulher tem voz, essas vozes não são ouvidas. Há uma desconfiança na palavra da vítima e uma justificativa do homem, aceita em muitos casos, para cometer o crime”, destaca.
Gabriela atua em vários projetos de prevenção e repressão à violência cometida contra mulheres. Para ela, a formação de coletivos feministas e a disseminação dos ideais entre as mais jovens aumenta a conscientização e o empoderamento. “Eu entendo que nós vivemos uma era não de machismo, mas de conservadorismo. Qual é a diferença? O machismo, propositalmente e conscientemente não deixa que as mulheres exerçam seus direitos para que o homem tenha uma posição de supremacia e de superioridade com privilégios em relação às mulheres. No conservadorismo não há uma negação proposital dos direitos das mulheres, mas também não há uma preocupação em promover essa igualdade de direitos”, ressalta. Gabriela destaca ainda que os homens também devem ser envolvidos na luta pela igualdade.
O doutor em Ciências Sociais e professor de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe Miguel, classificou como absurda a lei promulgada na Rússia. O autor do livro “Feminismo e política”, escrito em parceria com a cientista política Flávia Biroli, observa hoje uma reação mundial contrária à violação dos direitos das mulheres. Miguel alerta que o cenário nacional também exige atenção. “Há questões muito sérias acontecendo em relação aos direitos das mulheres no Brasil como a reforma da previdência, que retira a aposentadoria diferenciada para as mulheres, e o cancelamento de investimentos sociais. Isso significa que parte do serviço que o Estado oferecia até então vai prover de uma maneira cada vez mais insuficiente.
Isso terá impacto nas famílias e nessas famílias são as mulheres que ficam com a maior carga do trabalho para cuidar dos mais vulneráveis como idosos, crianças ou doentes”, aponta.
Na política, o crescimento do discurso da extrema direita também reprime a luta pela igualdade. “A gente tem uma série de retrocessos que mostram que a evolução da condição da mulher na sociedade incomoda. O discurso da extrema direita está cada vez mais tingido do fundamentalismo religioso, que é o caminho para se obter apoio popular para posições que, na verdade, são muito difíceis de serem sustentadas. É a representação da família tradicional em que a mulher está em uma posição de submissão e ainda contra a possibilidade de outras formas de arranjo familiar”, avalia.
Ele lembra ainda que, além da luta pela equiparação dos direitos, é preciso também viabilizar a implantação de políticas públicas para que as mulheres possam exercer as conquistas na prática. “No Brasil, o direito ao voto foi uma importante marca dos direitos políticos conquistado nos anos 1930. Depois disso, só em 2002, a gente tem a igualdade na família com a reforma do Código Civil. Na lei ainda continua faltando algo importante que é o direito ao aborto. […] Embora o direito ao voto conquistado pelas mulheres já tenha 80 anos, elas ainda são poucas na política porque há vários outros mecanismos em funcionamento na sociedade para impedi-las. É preciso entender que cada vez mais se faz necessária uma ação para se contrapor ao acúmulo histórico de décadas de discriminação”, destaca.
No Brasil, a recente soltura do goleiro Bruno por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi motivo de repúdio por parte de militantes feministas. Ele estava preso desde 2010, suspeito de matar a ex-amante Eliza Samúdio. Para Raquel Marques, presidente da Associação Artemis, entidade paulistana que atua há três anos e meio na fiscalização de políticas públicas em prol dos direitos das mulheres, a questão é o “fio da navalha” entre as discussões dos direitos das mulheres. “Neste caso, temos que observar a presunção da inocência. Não podemos tomar a culpa dele como um fato, pois acaba gerando o sentimento de vingança. Porém, há fortes suspeitas e indícios da participação dele no crime. O fato de que um agressor pode ser considerado um ídolo e ainda receber várias propostas para voltar a jogar mostra que há pouca censura da sociedade”, argumenta.
Ela expõe que a sensibilização sobre os direitos da mulheres tem avançado. “Há algumas décadas, a violência contra a mulher era aceita. Hoje, já temos uma desnaturalização desse crime, principalmente entre os mais jovens”, comenta. Para ela, o tema ainda é um tabu entre muitos homens. “São poucos os que reconhecem o valor da luta das mulheres pelos direitos iguais”, cita.
No trabalho na associação, Raquel explica que a Artemis atua na observância de leis que beneficiem todas as mulheres. “Somos um grupo pequeno e não temos condições de amparar mulheres vítimas de violência, por exemplo. Por isso, procuramos atuar no cenário mais macro”, explica. Raquel critica a extinção da Secretaria de Políticas para Mulheres, no início da gestão do governo de Michel Temer. “É uma medida que apaga a prioridade dessa pauta e empurra todos os problemas para baixo do tapete”, lamenta.
Segundo ela, a estratégia mais utilizada pela Associação é constranger o governo para que medidas sejam tomadas. “O constrangimento funciona, seja ele dentro do país ou até internacionalmente”, diz. Ela lembrou que a Lei Maria da Penha, de 2006, só entrou em vigor após uma condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2001.
Nesta quarta-feira, manifestações estão programadas em mais de 40 países na chamada Greve Internacional de Mulheres. O objetivo é protestar contra as desigualdades e a violência. No Paraná, sete cidades programaram mobilizações. Em Londrina, a concentração será no Calçadão, entre as avenidas São Paulo e Rio de Janeiro, a partir das 17 horas. Em Curitiba, a manifestação será na Praça Santos Andrade, também a partir das 17 horas.
Elas trabalham em média 7,5 horas a mais por semana
Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta segunda-feira (6) trouxe detalhes da desigualdade de gênero e raça no País com base em séries históricas de 1995 a 2015. Segundo a pesquisa, as mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas – proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, assim como a dos homens (em torno de 50%). Esses são alguns dos dados destacados no estudo.
“É importante ressaltar que o fato de exercer atividade remunerada não afeta as responsabilidades assumidas pelas mulheres com as atividades domésticas, apesar de reduzir a quantidade de horas dedicadas a elas. As mulheres ocupadas continuam se responsabilizando pelo trabalho doméstico não remunerado, o que leva à chamada dupla jornada”, destaca Natália Fontoura, especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho. “O serviço que a mulher realiza em casa está praticamente na invisibilidade. As pessoas não têm clareza do esforço que é a dupla jornada”, avalia Marcela Rezende, a coautora da pesquisa.
Apesar de, proporcionalmente, o rendimento das mulheres negras ter sido o que mais se valorizou entre 1995 e 2015 (80%), e o dos homens brancos ter sido o que menos cresceu (11%), a escala de remuneração manteve-se inalterada em toda a série histórica: homens brancos têm os melhores rendimentos, seguidos de mulheres brancas, homens negros e mulheres negras. A diferença da taxa de desocupação entre sexos também merece registro: em 2015, a feminina era de 11,6%, enquanto a dos homens atingiu 7,8%. No caso das mulheres negras, ela chegou a 13,3% (e 8,5% para homens negros).
Os lares brasileiros, cada vez mais, estão sendo chefiados por mulheres. Em 1995, 23% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Vinte anos depois, esse número chegou a 40%. Cabe ressaltar que as famílias chefiadas por mulheres não são exclusivamente aquelas nas quais não há a presença masculina: em 34% delas, havia a presença de um cônjuge.
Paralelamente ao aumento do número de famílias chefiadas por mulheres, houve uma gradativa reconfiguração dos tipos de arranjos familiares. Se, em 1995, o tipo mais tradicional, formado por um casal com filhos, respondia por cerca de 58% das famílias, em 2015 esse percentual caiu para 42%, tendo aumentado de maneira significativa o número de domicílios com somente uma pessoa e também o percentual de casais sem filhos. (C.F. om Agência Brasil)
Celso Felizardo e Viviani Costa
Reportagem Local
PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Dia da Mulher é celebrado com comemorações e ressalvas
