Denúncias de violência doméstica em Santa Cruz do Sul agora poderão ser encaminhadas via WhatsApp. Inédita na região, a novidade foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 4, pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas. O sistema foi possível pela parceria entre o Escritório de Defesa da Mulher, a Brigada Militar, a Patrulha Maria da Penha e a Delegacia da Mulher e passará a funcionar a partir desta sexta-feira.

A coordenação da Patrulha Maria da Penha do Estado disponibilizou para cada unidade um chip de celular. A linha telefônica será usada diretamente entre os patrulheiros e as mulheres que registraram casos de violência doméstica, que possuem medida protetiva e fazem parte da rede de proteção da BM. Em Santa Cruz do Sul são 450 mulheres que participam deste acompanhamento.

Com o número de telefone em mãos há cerca de dois meses, a Brigada ainda não tinha um aparelho celular que pudesse ser utilizado para as interações. Um smartphone foi adquirido com recursos da Secretaria de Políticas Públicas da Prefeitura e entregue ao comandante da 1ª e 2ª Companhias da Brigada Militar, capitão Rafael Menezes, nesta manhã. “Essas mulheres que fazem parte da rede de proteção da Brigada vão passar a ter esse número, que será uma forma de interação mais rápida, possibilitando um tempo de resposta mais ágil de atendimento”, explica.

Antes, durante uma situação de risco, as vítimas precisavam entrar em contato através dos telefones pessoais dos patrulheiros ou pelo 190. O número não será divulgado para que não seja usado de forma errada, apenas as mulheres da rede de proteção serão informadas do contato. Desta forma, ao se sentir ameaçada de alguma maneira, a mulher que já foi vítima de violência doméstica pode entrar em contato por ligação telefônica a cobrar, mensagem de texto e até por aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp, que permitem o envio de fotos e áudios. Outra vantagem é que a possibilidade de enviar textos pelo telefone celular é silenciosa, caso a vítima esteja na presença do agressor.

De acordo com a diretora de Políticas Públicas, Rejane Wartchow, a iniciativa é notável. “É muito importante esse apoio da Brigada Militar para qualificar e agilizar o atendimento. No período das festividades de final de ano, por exemplo, era um momento em que tínhamos muitos casos e neste ano não houve nenhum. Isso mostra que o trabalho preventivo é muito importante.”

Foto: Joicimara de Almeida (Secom)

Rede de proteção

Quando uma mulher é vítima de qualquer situação de violência doméstica, física ou psicológica, pode entrar em contato com a Brigada Militar através do número 190. Nesta ocasião será feito um registro e a Patrulha Maria da Penha entrará em contato e fará uma visita, onde os profissionais oferecem a possibilidade de entrar nessa rede de proteção. Algumas vítimas preferem não participar, geralmente por medo de represálias do agressor, que muitas vezes é o marido, companheiro, ou até o pai. No entanto, o ingresso neste cadastro oferece uma série de possibilidades para que a mulher possa se libertar da situação de abuso.

 

 

Desde 2013, a Patrulha Maria da Penha tem realizado um trabalho significativo de prevenção aos crimes de violência doméstica em Santa Cruz. Na região, Venâncio Aires também possui o serviço. Em 2017, Santa Cruz do Sul registrou dois casos de feminicídio, mas as duas vítimas não faziam parte da rede de proteção.

 

 

De acordo com o capitão Rafael, os policiais que integram a Patrulha Maria da Penha receberam qualificação especial para os atendimentos, em um curso onde os brigadianos aprendem como tratar essas mulheres de forma humanizada, para não revitimizá-las. A partir do contato com a BM, a mulher pode contar com outros órgãos que vão auxiliar, como a Polícia Civil, através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

 

 

O município possui ainda uma casa de passagem, que oferece acolhimento e alimentação nos casos mais graves, onde a mulher corre risco de morte. No local, a vítima recebe assistência social, jurídica e psicológica.

 

 

Lei Maria da Penha

Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340/2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica contra as mulheres.

Ela cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, nos termos do § 8°do art. 226 da Constituição Federal, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, alterando o Código Penal e Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

Maria da Penha deu nome à lei. 

Em 2012, foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para a Espanha e o Chile. É conhecida por mais de 94% da população brasileira, de acordo com a Pesquisa Avon/Ipsos (2011).

Homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido e que ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a Lei Maria da Penha é considerada um avanço, pois reconhece como crime a violência intra familiar e doméstica, tipifica as situações de violência determinando a aplicação de pena de prisão ao agressor e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social.