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Pela primeira vez, desde que foi criado, em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) vai escolher representantes da sociedade civil por meio do voto. São 12 vagas que, até então, eram preenchidas por nomes de entidades previstas no regimento interno.
Na terça-feira (1º), foi publicado no Diário Oficial o edital de seleção de organizações para integrar o conselho. As inscrições começam nesta quarta-feira (2) e vão até 2 de outubro. Já a votação, será online, no dia 29 de outubro (veja detalhes mais abaixo).
A reformulação do regimento foi feita pela Secretaria da Mulher, em maio passado. “É a primeira vez na história do Conselho que será aberto um processo seletivo para que a sociedade civil possa se candidatar. Isso garante a transparência e a imparcialidade do processo”, afirma a secretária Ericka Filippelli.
O que é o Conselho dos Direitos da Mulher?
O Conselho dos Direitos da Mulher é um órgão consultivo e deliberativo. Ele tem como finalidade formular e propor diretrizes ao governo do DF em ações como:
- Combate à violência e à discriminação contra a mulher
- Elaboração de ações que incentivem a organização e a mobilização feminina
- Realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero
- Cooperar com o governo no desenvolvimento de programas voltados para mulheres
- Garantir direitos como saúde, educação e trabalho para mulheres
O conselho é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes. Desses, 12 são representantes do poder público, designados por secretários e gestores de órgãos do GDF, da administração direta e indireta.
As outras 12 vagas são destinadas a representantes das entidades da sociedade civil. Estas, serão eleitas por meio do voto.
