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Quase 1 milhão de decretos do tipo foram emitidos só em 2025; documento foi requerido após perseguição de Marcos Araújo
Lívia Andrade foi uma das quase 1 milhão de mulheres que pediram uma medida protetiva contra o ex-companheiro no Brasil em 2025. A apresentadora acusa o empresário Marcos Araújo, dono do VillaMix de abusos, perseguições e ameaças, além de sumir com R$ 10 milhões emprestados por ela.
Andrade afirma que chegou a buscar refúgio em uma das residências do casal nos Estados Unidos, mas a perseguição não teria acabado. A apresentadora teria contado que a casa foi invadida enquanto ela estava fora do imóvel.
Além das denúncias de perseguição, o embate envolve uma expressiva disputa patrimonial. Lívia Andrade afirma ter emprestado dois milhões de dólares, cerca de R$ 10 milhões para Marcos Araújo. De acordo com Leo Dias, o patrimônio do empresário teria sofrido perdas consideráveis devido a processos judiciais movidos por artistas como a dupla Jorge & Mateus e o DJ Alok.
Diante da gravidade das acusações, que incluem ainda alegações de uso de drogas e posse de arma sem porte, a defesa do empresário se manifestou. O advogado Flávio D’Urso afirmou que a medida protetiva foi obtida durante o plantão judiciário e que, com o fim do recesso, a defesa irá se aprofundar nos fatos.
Com o objetivo de amparar mulheres vítimas de violência e evitar a escalada de feminicídios no Brasil, a Justiça e órgãos de Segurança Pública criam instrumentos para a proteção delas. Um desses instrumentos é a medida protetiva de urgência. Mesmo assim, para muitas brasileiras, a sensação de insegurança é constante, ainda mais pelos dados sobre violência contra a mulher.
A medida protetiva muitas vezes é atrelada a casos de violência física, ameaças e situações de risco à integridade da mulher. A advogada Gabriela Manssur pontua que o instrumento pode ser usado para outros tipos de violências e proteção de diversos direitos da mulher.
“Além da proteção da própria vida, da integridade física, psíquica e até da integridade patrimonial. Há medidas protetivas de urgência, que bloqueiam os bens do agressor, caso haja qualquer prova ou qualquer indício de dilapidação patrimonial, colocando em risco o patrimônio da mulher”, lista.
Manssur cita que a medida garante os direitos que estão previstos na Constituição Federal, como direito à liberdade, igualdade, segurança, vida e propriedade. “A medida não é só quando o homem agride, persegue […] a mulher muitas vezes sofre asfixia patrimonial e se sente vulnerável”, diz.
Caso esteja em uma situação de violência, a mulher pode procurar uma Delegacia de Defesa à Mulher, ou delegacia mais próxima. É possível também acionar a Polícia Civil pela delegacia eletrônica, ou por telefone, no número 197.
A mulher também pode denunciar casos de violência doméstica pelo 180. Caso a vítima queira medidas protetivas, a autoridade policial pode registrar o pedido e irá enviá-lo para um juiz, que irá prorrogar ou negar o requerimento em até 48 horas.
É possível também ir diretamente ao Ministério Público ou na Justiça, para pedir providências que protejam a mulher em situação de violência. Não é preciso estar acompanhada de advogado. As medidas protetivas podem ser concedidas sem audiência ou manifestação do MP. Elas podem ser substituídas por outras de maior eficácia, sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. O agressor que infligir a medida protetiva é preso imediatamente, segundo a lei, com pena de três meses a dois anos.
