Saiu na ESTADO DE MINAS GERAIS
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A Polícia Militar de Minas de Gerais (PMMG), por meio da 2ª Regional de Polícia Militar (RPM), lançou, nesta segunda-feira (2/8), a campanha “Agosto Lilás”, que tem por objetivo o combate à violência contra a mulher em todo o estado.
Segundo a tenente da 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, Daisy Ferrarezi Moura, que comandou o lançamento, a PM vai realizar diversas ações este mês para divulgar o movimento.
Entre as ações, estão as blitze no trânsito para distribuir panfletos e dar dicas de como proceder caso as pessoas sejam vítimas desse tipo de violência; lives em redes da PM para discutir o tema; e palestras nos órgãos de combate em cada município do estado.
“Serão distribuídas também máscaras que foram entregues pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a propaganda da campanha “Sinal Vermelho”, que agora virou lei sancionada pelo presidente da República”, diz a tenente.
A Lei “Sinal Vermelho” pretende ajudar as mulheres vítimas de violência a conseguir denunciar, de outras formas seguras, sem ter que ir à delegacia, por medo ou vergonha. “ As vítimas fazem um X vermelho na palma da mão, o que indica que ela está sofrendo agressões”, explica Daisy Ferrarezi.
A PMMG já acompanhou 610 mulheres que foram vítimas de agressão, fizeram 10 mil visitas aos locais que acolhem as pessoas agredidas, aos agressores e às testemunhas. “ O acompanhamento às vítimas é feito durante dois meses, para orientar como devem agir após denunciar”, comenta.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) está completando 15 anos e a PMMG, que age por meio da conscientização e mobilização da sociedade, além de fomentar a denúncia e prisão dos agressores, realiza a campanha no Agosto Lilás para reforçar o combate à violência contra a mulher.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
“Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I – violência doméstica e familiar;
II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”
