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O plenário da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (1) pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que estabelece prioridade a mulheres chefes de família no pagamento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais.
A análise do veto foi feita durante sessão do Congresso Nacional, que costuma ser conjunta com senadores. No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, as votações têm sido separadas.
O veto vai ser analisado agora pelo Senado e, se também houver maioria pela derrubada, o projeto voltará a valer. A sessão do Senado começa às 16h desta terça.
Fraudes
De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o projeto surgiu diante de relatos de mulheres que apontaram que os CPFs dos filhos estavam sendo utilizados por terceiros para acesso ao benefício.
Para barrar as irregularidades, o texto prevê, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2020 também estendeu a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial em três prestações.
O projeto ainda determina a criação de um canal de denúncia de violência ou dano patrimonial pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), voltado para situações em que a mulher tiver o auxílio emergencial recebido indevidamente por outra pessoa.
Para justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição.
“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, justificou.
Educação básica
Os deputados também votaram para derrubar o veto de Bolsonaro a um projeto que trata sobre a garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública.
O texto estabelece que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Ao vetar o texto, Bolsonaro argumentou que a “medida dificulta o cumprimento da meta fiscal e a Regra de Ouro”.
“Todavia, embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, informou o governo.
“Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, justificou.
Se os senadores também decidirem pela derrubada na sessão das 16h, o texto aprovado no Congresso volta a valer.
