A palavra assédio costuma ser usada, no dia a dia, para se referir a diferentes situações de violência contra mulheres: de um comentário pejorativo, travestido de elogio ou cantada, a investidas sexuais sem consentimento.

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Mas, pela lei, o crime de assédio sexual só existe quando uma pessoa constrange alguém para “obter vantagem ou favorecimento sexual”, aproveitando-se de condição de maior nível hierárquico. O crime acontece, por exemplo, quando o chefe diz para uma funcionária que a promoverá se ela dormir com ele –em 80% desses casos, a vítima é mulher, segundo uma pesquisa feita pelo site Vagas.com, um dos maiores portais brasileiros de empregos.

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A maioria dos processos que correm na Justiça diz respeito ao ambiente de trabalho. Mas o crime de assédio sexual pode ocorrer em outros espaços sociais e ser punido da mesma maneira, com pena de um a dois anos de prisão. E um desses espaços é a escola.

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Carícias na barriga e nos seios em troca de dois pontos na média

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Em um das primeiras decisões envolvendo um caso de assédio sexual entre professor e aluna no Brasil, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, no último dia 9 de setembro, um professor que assediou uma aluna em sala de aula.

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Durante uma conversa sobre notas, ele disse que a estudante precisava de dois pontos para alcançar a média e passar de ano e, nesse momento, passou a mão na barriga e nos seios dela. A vítima tinha 18 anos, e o caso aconteceu em São Paulo, em 2012.

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Em seu voto, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz afirmou que há, sim, uma condição de hierarquia. do professor sobre alunos, caracterizando o crime de assédio uma vez que o adulto tem “influência […] sobre os que o admiram, obedecem e, não raro, temem aquele que detém e repassa o conhecimento”.

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O caso correu em segredo de Justiça. O professor foi condenado a um ano e dois meses de detenção.

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A advogada Isabela Guimarães Del Monde, cofundadora da Rede Feminista de Juristas, explica que, apesar de uma decisão do STJ não ter o mesmo efeito de uma do STF (Supremo Tribunal Federal), esse é um parecer bastante positivo para a proteção das mulheres. “Se fosse [uma decisão] do STF, os outros tribunais precisariam acatar a decisão. No caso do STJ, não há obrigatoriedade. Ainda assim, os entendimentos são bastante seguidos por tribunais de primeira instância.”

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Sem chantagem, processo pode ser por dano moral

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Isabela, que presta serviço de assessoria a empresas para combater o assédio sexual, explica que nem toda situação que pode parecer assédio se encaixa no conceito que consta do Código Penal.

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Caso não exista o fator chantagem, em que o “favor sexual” é pedido em troca de algum benefício no emprego ou no ambiente em questão, a ação não configura crime. Mas, ainda assim, pode ser passível de processo. “Quando não há chantagem, é um assédio por intimidação. E aí tratamos como processo por danos morais”, diz a advogada.

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“Professor me convidou para sentar no colo dele”

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Diversas campanhas nas redes sociais já reuniram relatos de jovens assediadas por professores. Páginas no Facebook também foram criadas com o mesmo intuito. Em uma dessas campanhas, com a hashtag #SuaAlunaNaoÉUmaNovinha, a capixaba N. B, 18 anos, hoje estudante de Ciências Sociais, narrou diversos assédios dos quais foi vítima.

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Em conversa com Universa, N. relembrou alguns episódios. “Tive aula com um professor em 2016, tinha entre 14 e 15 anos. Diversas vezes ele falava da minha boca, quando eu passava batom, insinuando que queria que eu fizesse sexo oral nele. Dizia: ‘Nossa, eu fico imaginando o que você faz com essa boquinha’. Ele também me convidou para sentar no colo dele”, diz.

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“Eu já tirava notas boas, mas, às vezes, ele negociava comigo para eu ficar com nota ainda maior. Para eu gostar dele e não dedurar”, conta. Na época, outras colegas de N., que estavam sendo constrangidas pelo mesmo professor, comunicaram o caso à diretoria da escola. “Mas a coordenadora nos disse que realmente era brincadeira. Então não foi para a frente.”

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“Jovens são desmoralizadas em suas denúncias”

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Segundo Viviana Santiago, gerente de Gênero e Incidência Política na ONG Plan International Brasil, que lida com casos de violência sexual contra meninas e adolescentes, muitas delas nem se dão conta que vivem uma situação de abuso. “Além disso, acontece com frequência de elas serem desmoralizadas. Sempre escutam coisas como: ‘Você se enganou, não foi bem assim'”, diz Viviana. “Então, muitas têm dificuldade de se expressar sobre isso ou contar para alguém pois temem ser consideradas culpadas.”

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A orientação de Viviana é que as escolas falem abertamente sobre assédio e realizem campanhas para que as meninas apoiem umas às outras e os meninos reconheçam comentários ou “brincadeiras” como violência, para ajudar no processo de denúncia.

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