Saiu no site O GLOBO
Ao menos três propostas foram apresentadas na Câmara após o governo argentino incluir inadimplentes de pensão alimentícia em sistema que restringe o acesso a eventos esportivos
Deputados federais protocolaram projetos de lei, nas últimas semanas, que preveem restrições de acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol. O movimento ocorre após a decisão da Argentina de ampliar, em maio, um programa de controle de entrada de torcedores violentos e pessoas procuradas pela Justiça em eventos esportivos: agora, argentinos devedores de pensão também estão na lista.
No Brasil, ao menos três iniciativas foram apresentadas na Câmara dos Deputados. Os textos têm como objetivo proibir que pessoas com débitos de pensão alimentícia reconhecidos pela Justiça entrem em estádios e arenas esportivas enquanto permanecerem inadimplentes.
Uma das propostas é o Projeto de Lei nº 2581/2026, apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O texto altera dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei Geral do Esporte para autorizar que juízes determinem a restrição temporária de acesso a eventos esportivos como medida coercitiva para garantir o cumprimento da obrigação alimentar. Além disso, os responsáveis pela administração de arenas, segundo o projeto, “deverão adotar mecanismos necessários ao cumprimento de decisões judiciais” que determinem a restrição.
Outras propostas com conteúdo semelhante foram apresentadas pelos deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Carol Dartora (PT-PR). Os projetos foram protocolados poucos dias após a repercussão da iniciativa argentina, que ganhou destaque nas redes sociais. A proposta da deputada Carol Dartora ainda prevê multa de até um milhão de reais “para responsáveis de arenas que descumpram, de modo injustificado, a ordem judicial de restrição”.
No âmbito estadual, o deputado Vinicius Cozzolino (PSD) apresentou proposta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para impedir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios, arenas, ginásios e outros eventos esportivos realizados no estado do Rio. O parlamentar também protocolou um projeto para criar um cadastro estadual de inadimplentes.
O que aconteceu na Argentina
O governo argentino anunciou em maio que pessoas registradas como devedoras de pensão alimentícia passariam a ser proibidas de entrar em estádios de futebol no país. A medida foi oficializada em um acordo firmado entre o Ministério da Segurança Nacional e a prefeitura de Buenos Aires para ampliar o programa “Tribuna Segura”, sistema de controle de acesso utilizado em eventos esportivos.
Segundo o governo argentino, cerca de 13 mil pessoas devem ser incorporadas à base de dados do sistema. Além do cadastro da capital Buenos Aires, a restrição incluirá registros de inadimplentes de províncias como Mendoza, Tucumán, Salta, Neuquén e Río Negro. A medida prevê o compartilhamento de informações entre os órgãos para reforçar o controle nos acessos aos estádios.
De acordo com o governo, a proibição será aplicada a pessoas incluídas no registro oficial de devedores de pensão alimentícia da capital argentina, conforme a Lei nº 269 da cidade de Buenos Aires, além de cadastros provinciais integrados ao sistema.
O “Tribuna Segura” já era utilizado para impedir a entrada de torcedores envolvidos em episódios de violência, pessoas com antecedentes criminais e indivíduos procurados pela Justiça. Agora, o governo amplia o alcance do programa para incluir o descumprimento de obrigações familiares.
Em nota oficial, o Ministério da Segurança afirmou que a iniciativa “introduz uma ferramenta concreta para incentivar o cumprimento de obrigações legais fundamentais” e reforça o compromisso do Estado argentino com a proteção de direitos considerados essenciais.
O governo também informou que a integração entre os sistemas nacional e municipal permitirá “otimizar recursos, unificar critérios operacionais e fortalecer a capacidade preventiva” nos eventos esportivos.
