Saiu no JusBrasil
Leia a Publicação Original
O presente trabalho propõe um estudo acerca dos direitos e garantias fundamentais dos transexuais, expondo uma análise a respeito da aplicabilidade da lei da Maria da Penha a vítimas transexuais, bem como analisar a lei 13.104/2015 sob a perspectiva de gênero e sua aplicação a favor das mulheres trans, visto que o legislador utiliza o termo sexo feminino, ficando evidente a presença da discriminação na sociedade, formado pelo modelo binário, restringindo a interpretação da lei, sob o ponto de vista do sexo biológico e não de gênero, a apreciação da lei sob esta ótica do sexo, auxilia o crescimento da violência contra mulheres trans. Serão abordados quais são os obstáculos a serem enfrentados, perante realidade de estigma que além da discriminação e violência, sobrevivem a transtornos psicológicos, uma vez que no Brasil os transexuais e travestis são mais atingidos por ansiedade e depressão, tornando-se um desafio assumir sua identidade de gênero no país que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo. Por fim, as observando as violações de direitos humanos, fundamentais e de tratados internacionais, é identificado as vítimas trans como sujeitos de garantias de proteções, mas a realidade em nosso pais é de desamparo e abandono, refletida na ausência de normatização para proteção deste grupo vulnerável.
