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ACÓRDÃO: Violência Doméstica – Lesão Corporal e Ameaça – Palavra da vítima – Suficiência probatória – Violência na presença dos filhos – Circunstâncias judiciais desfavoráveis – Regime Semi Aberto

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PENA­BASE. CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE FILHOS MENORES. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. ADEQUAÇÃO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, ¿F¿, do CP. INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À AMEAÇA. POSSIBILIDADE. MANTIDA A CONDENAÇÃO.

ACESSE COMPLETO EM PDF AQUI —> ACÓRDÃO: Violência Doméstica – Lesão Corporal e Ameaça – Palavra da vítima – Suficiência probatória – violência na presença dos filhos – circunstâncias judiciais desfavoráveis – Regime Semi Aberto

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