HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. “FUMUS COMISSI DELICTI” E “PERICULUM LIBERTATIS” COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
ACESSE COMPLETO EM PDF AQUI —>ACÓRDÃO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA- PRISÃO PREVENTIVA E MANTIDA – RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA
