O magistrado tem priorizado a agilidade nos processos, justamente para que as vítimas sejam protegidas e os casos sejam solucionados.

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“A medida protetiva é o que garante a minha sobrevivência hoje”, diz uma vítima que foi agredida pelo ex-marido e conseguiu a medida protetiva por duas vezes.

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Nas audiências, o que predomina são mulheres encorajadas, que se despiram do medo e acionaram a Justiça para dar fim à violência doméstica sofrida, na maioria das vezes, pelo companheiro ou ex-companheiro. Geralmente, são pessoas que não aceitam o fim do relacionamento e adotam atitudes de perseguição a fim de forçar um retorno não mais desejado pela mulher, que se torna então, vítima.

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Essa história se repete em vários processos e com Flávia Cristina Rocha, de 41 anos, já é a segunda vez. Nesta terça, ela foi chamada ao Fórum, pelo juiz, para acompanhamento do processo que ela faz questão de dar seguimento. O ex-marido de Flávia mora a cerca de 12 quarteirões da casa dela e não pode se aproximar. Flávia é incisiva ao relatar que sem a medida protetiva, que já foi concedida por duas vezes, ela não teria sossego.

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“Sem a protetiva eu não tenho sossego. A gente não pode perder a vida para a violência doméstica. Para mim, a medida protetiva é uma forma de sobrevivência. Porque se eu não tenho, eu não tenho paz. Meu ex-marido me ameaçava e ameaçava nosso próprio filho de morte”, contou.

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A rapidez na concessão das medidas, as audiências preliminares concentradas em um único dia da semana, com a presença de várias vítimas, o tratamento das vítimas e dos agressores e a severidade na decretação das prisões, são algumas das práticas que têm dado destaque ao trabalho da 2ª Vara Criminal. Prova disso é a intolerância a qualquer importunação da vítima.

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Dois detentos que participaram de audiências de custódia, também nesta terça, estão presos exatamente por descumprirem a Lei Maria da Penha. Um deles, de 44 anos, que terá a identidade preservada, foi detido em flagrante por agredir a esposa. Ele já tinha passagem por descumprir a medida protetiva.

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O outro réu cumpria pena no regime semiaberto por tráfico de drogas e por uma ameaça a ex-esposa. Ele foi preso novamente.

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“É uma lei que aqui em Divinópolis, funciona. Tem sido constante a solução dos casos, onde percebemos que os agressores estão entendendo a celeridade da Justiça e estão recuando. Mas quando isso não acontece, eles são presos, como neste caso, em que o réu foi detido por uma ameaça”, frisou o juiz.

Uma mulher, que não teve a identidade revelada, solicitou a medida à Justiça para se proteger do próprio irmão. Eles já tiveram desentendimentos por uma partilha de bens e temendo a aproximação do homem, que ela julga perigosa, conseguiu a medida protetiva e assim ele está sujeito a responder judicialmente caso chegue próximo da irmã.

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Uma outra jovem, que não quis ser identificada, contou que terminou há um ano e quatro meses com o ex-marido e, na ocasião em que terminou a relação, ele invadiu a casa dela e a agrediu. A medida protetiva foi mantida durante a audiência e o homem não pode se aproximar da vítima.

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“Na ocasião ele não aceitou o fim do relacionamento e invadiu onde eu estava e me agrediu. Eu consegui fugir e chamei a polícia. Ele foi preso em flagrante e hoje me sinto protegida com a medida”, contou.

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A solução destes casos tem sido algo cada vez mais comum. Em uma das audiências, uma jovem de 23 anos, que já foi agredida pelo ex-companheiro, conseguiu a medida protetiva e nunca mais foi importunada pelo agressor. Nesta terça, ela se sentiu segura e optou pelo arquivamento do processo.

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“Bateu uma vez, toda hora quer bater. Quando aconteceu a primeira vez eu logo chamei a polícia e acionei a Justiça, para dar fim naquela situação. Hoje, depois da medida protetiva, me sinto tranquila para encerrar o processo”, disse.

Com o intuito de deter o avanço dos casos de violência doméstica e, em consequência, o número de feminicídios, a Justiça de Divinópolis vem realizando, desde 2016, uma série aperfeiçoamentos na aplicação da Lei Maria da Penha. As medidas foram descritas em um estudo do juiz Mauro Riuji e os efeitos já são notados nas estatísticas da comarca, relativos a esse tipo de crime.

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De acordo com dados fornecidos pela 2ª Vara Criminal, em 2018, houve um decréscimo de mais de 25% dos pedidos de medidas protetivas na comarca. Em 2017, foram 419 pedidos deferidos e, em 2018, esse número caiu para 303. A quantidade de feminicídios também diminuiu, sendo que no biênio 2017/2018 só foi registrado um caso, contra três do biênio anterior.

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A violência contra a mulher em detrimento do gênero é uma realidade que se apresenta de forma crescente em todo país. No entanto, de acordo com o estudo do juiz, Divinópolis não vai de encontro a essas estatísticas, pelo contrário, apresenta queda quando o assunto é violência doméstica.

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“Divinópolis é um município com cerca de 250 mil habitantes. É a maior cidade entre 54 que integram a Região Centro-Oeste e apenas por sua população é possível presumir um alto índice de violência e segurança pública fragilizada. Seguindo o fluxo do que ocorre no país, há uma atenuante no que diz respeito a crimes violentos, mas a estatística sobre violência feminina e efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha tem colocado Divinópolis em destaque nacional”, disse o juiz.

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Para que em tão pouco tempo essa estatística fosse representativa como é hoje, o juiz elenca alguns fatores fundamentais, os quais são responsáveis pelo avanço na redução destes crimes. Em primeiro lugar, ele destaca a manifestação do Ministério Público que atua com a posição antes da decisão judicial sobre as medidas protetivas. A atuação séria das Polícias Civil e Militar que têm atuado com severidade na decretação das prisões.

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