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Uma ex-aluna acusa sete integrantes de uma fraternidade universitária de violência sexual. O processo também responsabiliza a instituição por supostas falhas na prevenção e na resposta às denúncias.
Resumo
A Justiça de Nova York realiza audiência em ação civil movida por uma ex-aluna da Universidade Cornell, que acusa sete homens de estupro coletivo e a instituição de negligência por falhas na segurança. O caso, ocorrido em uma fraternidade, levou à reabertura da investigação criminal e gerou protestos de estudantes. A repercussão também impulsionou debates e pressões políticas para alterar a controversa lei estadual sobre consentimento sob efeito de substâncias consumidas de forma voluntária.
A Justiça de Nova York realiza nesta sexta-feira (23) uma audiência em uma ação civil movida por uma ex-estudante da Universidade Cornell, uma das mais prestigiadas dos Estados Unidos, que acusa sete homens de terem cometido um estupro coletivo contra ela em outubro de 2024. O processo também envolve a própria universidade, organizações estudantis e um estabelecimento comercial.
A audiência está prevista para a manhã desta sexta-feira, na Suprema Corte do Estado de Nova York, em Manhattan. Apesar do nome, o tribunal funciona como primeira instância para ações civis de maior porte no estado.
A autora do processo, identificada pelo pseudônimo Jane Doe para preservar sua identidade, afirma que tinha 20 anos quando os episódios ocorreram, durante a madrugada de 19 para 20 de outubro de 2024, em uma residência da fraternidade Chi Phi, no campus de Cornell, na cidade de Ithaca, no norte do estado de Nova York.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça em setembro deste ano, a jovem estava alcoolizada quando chegou ao local. Ela afirma que foi obrigada a consumir outras substâncias, incluindo cetamina, um anestésico com efeitos dissociativos, e que foi submetida a sucessivas agressões sexuais por integrantes da fraternidade.
A ação, de 101 páginas, descreve ainda uma mensagem enviada a um grupo da rede social Snapchat que, segundo a acusação, teria incentivado outros integrantes da fraternidade a participar dos abusos.
A ex-estudante afirma ter sofrido consequências físicas e psicológicas duradouras. Por meio do processo civil, pede indenizações por danos sofridos e responsabilização dos envolvidos.
Universidade é acusada de negligência
Além dos sete homens, a ação inclui a Universidade Cornell, a fraternidade Chi Phi, a organização estudantil feminina Delta Delta Delta e um bar de Ithaca.
Os advogados da jovem sustentam que a universidade deveria ter conhecimento dos riscos associados ao consumo de drogas e à violência sexual no ambiente das fraternidades, e que não teria adotado medidas suficientes para proteger estudantes.
A denúncia menciona inclusive uma ocorrência policial relacionada a drogas na mesma residência universitária apenas uma semana antes do episódio.
A direção de Cornell informou à imprensa americana que realizou uma investigação interna, que resultou em expulsões, suspensões e no fechamento da unidade da fraternidade no campus. A instituição não comentou o mérito da ação civil em andamento.
Investigação criminal foi reaberta
O caso ganhou uma nova dimensão após a apresentação da ação civil, em setembro. Uma investigação criminal realizada em 2024 havia sido encerrada sem a apresentação de acusações formais.
O promotor do condado de Tompkins, Matthew Van Houten, explicou que o depoimento inicial prestado pela estudante à polícia não continha as mesmas acusações apresentadas posteriormente no processo civil. Segundo ele, a jovem havia descrito inicialmente o consumo de drogas e as relações sexuais como consensuais.
Após a divulgação da ação judicial, o Ministério Público local anunciou a reabertura da investigação e informou que apresentaria o caso a um grande júri, responsável por avaliar se existem elementos suficientes para formular acusações criminais.
A diferença entre as duas versões é um dos pontos centrais da controvérsia. As acusações apresentadas na ação civil ainda não foram comprovadas judicialmente.
Protestos, comoção social e uma brecha na legislação
As denúncias provocaram uma onda de indignação nos Estados Unidos e desencadearam protestos na Universidade Cornell. Estudantes organizaram manifestações e uma ocupação pacífica de um refeitório do campus, com cartazes que diziam “Justiça para Jane Doe” e “Nós somos Jane Doe”, em solidariedade à denunciante. Os manifestantes também promoveram um boicote ao consumo dentro da universidade e exigiram mudanças nos procedimentos de investigação de violência sexual, além de punições mais rigorosas aos envolvidos.
A repercussão ampliou a pressão sobre a administração de Cornell, acusada por estudantes e professores de não responder adequadamente às denúncias. Mais de mil ex-alunos assinaram uma carta exigindo reformas. O corpo docente também passou a discutir uma possível moção de desconfiança contra a direção da universidade.
Mas o caso ganhou uma dimensão ainda maior ao expor uma controversa brecha na legislação penal de Nova York, conhecida como voluntary intoxication loophole, ou brecha da intoxicação voluntária.
Pela legislação estadual, a incapacidade de consentir em uma relação sexual devido ao consumo de álcool ou drogas não recebe o mesmo tratamento jurídico em todas as circunstâncias. Quando a pessoa consome voluntariamente essas substâncias, mesmo que fique intoxicada a ponto de não conseguir manifestar consentimento, pode ser mais difícil apresentar acusações criminais de estupro. A lei prevê outras situações de incapacidade, como inconsciência ou intoxicação provocada sem consentimento.
Essa distinção foi citada pelo promotor responsável pelo caso para justificar a decisão inicial de não apresentar acusações criminais contra os estudantes.
A controvérsia levou organizações de defesa das vítimas de violência sexual e parlamentares a intensificarem a pressão por uma mudança na lei. Para esses grupos, o fato de uma pessoa ter consumido álcool ou drogas voluntariamente não significa que tenha consentido em manter relações sexuais.
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, também entrou na discussão. No início de outubro, anunciou que pretende apoiar uma reforma da legislação e transferiu a investigação criminal para a procuradora-geral do estado, Letitia James, que passou a atuar como promotora especial.
A proposta de mudança enfrenta resistência de organizações de advogados criminalistas, que alertam para o risco de interpretações excessivamente amplas e defendem critérios claros para determinar quando uma pessoa está incapacitada para consentir.
O episódio transformou uma denúncia de violência sexual dentro de uma universidade de elite em um debate estadual sobre os limites do consentimento, a proteção das vítimas e a responsabilidade das instituições de ensino.
