Saiu no site CORREIO BRAZILIENSE
Após a separação, Carlos tentou acelerar a desocupação do imóvel de R$ 380 mil solicitando o corte de luz após divórcio junto às concessionárias. O imóvel abrigava a ex-esposa e os filhos sob decisão judicial. O tribunal determinou a religação imediata sob multa diária de R$ 1.000. A história é fictícia, mas retrata conflitos comuns na partilha de bens.
Como começou o conflito sobre a posse do imóvel da família?
Durante o processo litigioso de divórcio, Carlos e Renata não chegaram a um consenso financeiro sobre a partilha da casa. Enquanto a venda do bem não ocorria, o juiz determinou que ela permanecesse na residência com os dois filhos menores.
Inconformado com a demora na venda da propriedade, Carlos decidiu agir por conta própria. Como as faturas de energia e saneamento estavam em seu nome, ele acreditava ter o direito de suspender os cadastros contratuais quando quisesse.
O que aconteceu quando os serviços de água e luz foram cortados?
Sem qualquer aviso prévio, os técnicos compareceram à residência e interromperam o fornecimento básico. Renata e as crianças ficaram sem refrigeração de alimentos, iluminação e saneamento, gerando uma situação de constrangimento ilegal e desamparo no lar.
A defesa da moradora acionou o plantão judiciário imediatamente para relatar a coação. O magistrado reconheceu o perigo de dano à família e expediu ordem urgente para o restabelecimento imediato dos serviços sob pena de desobediência.
Mas afinal, o que o Código Civil realmente diz sobre posse e abuso de direito?
A propriedade formal não concede poder irrestrito sobre quem detém a moradia legal. Pelo texto da Lei 10.406/2002, o titular comete ato ilícito ao exercer seu direito de forma manifestamente abusiva aos bons costumes e à boa-fé.
O ordenamento jurídico protege a posse direta concedida judicialmente contra qualquer ato de turbação. Cortar utilidades públicas essenciais configura abuso de direito e enseja reparação civil por danos morais contra o infrator.
Quais são as medidas judiciais imediatas contra a interrupção de serviços essenciais?
Para reverter cortes arbitrários com rapidez, a legislação processual disponibiliza a tutela provisória de urgência, prevista na Lei 13.105/2015. O mecanismo permite intervenção estatal célere antes do julgamento final da partilha.
Para assegurar o cumprimento da ordem de religamento, o juiz pode aplicar astreintes, que são penalidades financeiras progressivas. A cobrança de R$ 1.000 por dia recai diretamente sobre o patrimônio pessoal de quem descumprir a determinação.
O titular da conta pode usar o corte de energia como pressão pessoal?
A titularidade formal das contas de consumo não autoriza atos de vingança privada ou coerção patrimonial. O princípio da dignidade da pessoa humana, resguardado pela Constituição Federal, impede que necessidades básicas sejam instrumentalizadas para pressionar acordos.
A jurisprudência brasileira estabelece que divergências sobre custos de moradia devem ser resolvidas em juízo por meio de ação de arbitramento de aluguel, e nunca por atos que retirem as condições mínimas de habitabilidade da família.
O que muda quando comparamos a atitude de Carlos com o caminho legal?
A diferença entre a atitude precipitada de Carlos e uma conduta regular não está na vontade legítima de resolver a partilha, mas no método adotado.
O que se aprende com a história de Carlos?
A história de Carlos é fictícia, mas ilustra um erro frequente em litígios patrimoniais familiares. A vontade dele de definir a divisão dos bens não era o problema. O erro foi tentar fazer justiça pelas próprias mãos mediante corte de serviços básicos da casa.
Quem realmente quer resolver a partilha do imóvel precisa seguir esse roteiro: solicitar em juízo a transferência das faturas para quem ocupa a casa, pleitear indenização pelo uso exclusivo e formalizar a venda do bem. O processo é mais lento do que atitudes impulsivas. Mas é o que separa a segurança patrimonial de multas pesadas e processos judiciais.
