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A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) realizou o curso “Cumprimento de mandados em matéria de violência doméstica”, voltado aos oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A formação, que ocorreu nesta quinta (23), em Arapiraca, e sexta-feira (24), na sede da Esmal, em Maceió, foi ministrada pela diretora de Secretaria do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Samara Carina Albuquerque França.
Ao longo da capacitação, os participantes aprofundaram conhecimentos nas áreas de Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos das Mulheres, com foco no aperfeiçoamento da atuação no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Samara destacou que o planejamento pedagógico buscou contextualizar a atuação prática dos oficiais dentro da rede estadual de suporte às vítimas.
“O objetivo do curso foi capacitar os oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher. Tratamos primeiro da rede de proteção em Alagoas, porque é importante o oficial de Justiça saber orientar a vítima sobre a rede de apoio e os serviços de assistência social, psicologia e assistência jurídica que existem no Estado”, explicou.
Durante as atividades, também foram abordados os procedimentos operacionais específicos de cada tipo de ordem judicial e as normas institucionais que regem o serviço.
“Tratamos dos aspectos práticos dos mandados de intimação e de afastamento, demonstrando suas diferenças no momento do cumprimento e os requisitos exigidos pelo Código de Normas da Corregedoria”, ressaltou a instrutora.
Outro ponto crucial do treinamento foi o acolhimento humanizado para evitar danos psicológicos adicionais às mulheres atendidas, além da atualização em relação ao panorama legislativo atual.
“Falamos ainda da questão da revitimização, da necessidade de o oficial manter uma postura acolhedora com a vítima e de posturas e falas revitimizadoras que devem ser evitadas”, pontuou a docente.
