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Garantir o cumprimento da Lei da Maria da Penha ajudará no combate a violência, diz Jandira Feghali

Saiu no site BRASILDEFATO

Os feminicídios bateram recorde no Brasil em 2025, com quatro mulheres mortas por dia, segundo dados do Anuário de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). É o maior número de mortes em razão do gênero desde a criação do tipo penal em 2015. No mesmo período, foram registrados 40 mil casos de mortes violentas intencionais, o menor número desde 2012.

O anuário também indica aumento de outras violências contra as mulheres, como tentativa de feminicídio, violência psicológica, descumprimento de medida protetiva e stalking.

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) conta que, como relatora da Lei Maria da Penha há 20 anos, é, de fato, assustador perceber que os números aumentam enquanto, na verdade, deveriam ter “reduzido drasticamente”. “A lei traz diversos mecanismos de prevenção”, ressalta.

Para ela, há dois fatores que fazem com que o cenário de violência contra a mulher tenha piorado. “O primeiro é o não cumprimento da lei. A gente tem comprovação científica de que, onde a lei é aplicada e é exercitada a prevenção, vidas são salvas. É preciso que se faça uma campanha pelo cumprimento da Lei Maria da Penha”, afirma, mencionando também o Pacto Nacional contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal.

O outro aspecto, segundo Feghali, é comportamental. “Há um estímulo à violência dado no governo anterior, com distribuição de armas de forma massiva, estimulando o ódio e o preconceito. Isso o governo Bolsonaro fez. E hoje a gente tem uma rede digital que está fazendo com que cada vez mais jovens agridam as meninas, as adolescentes, as mulheres. Esse é um aspecto que tem tido grande influência no crescimento e comportamento agressivo contra mulheres”, avalia. “Isso mostra que a gente precisa enfrentar o problema da rede digital.”

A deputada defende políticas públicas de enfrentamento ao cenário e também mais rigor de leis que compreendam a modernização das ferramentas de violência para criminalizar comportamentos, como os red pills e o uso de IA para atingir mulheres. E cita o exemplo de uma lei de sua autoria já sancionada. “É uma qualificadora no código penal para quem usa a imagem, o corpo e a voz da mulher com IA sem a autorização dela. Isso também é uma forma de enfrentar a violência”, destaca.

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Transcrição A bióloga e advogada Bertha Lutz nasceu em 1894, filha da enfermeira Amy Fowler e do cientista Adolfo Lutz. Fez parte de seus estudos na Universidade de Sorbonne, em Paris e depois de formada atuou na área de botânica do Museu Nacional até 1964. Sempre participou em causas sociais envolvendo direitos das mulheres, sendo presidente da Federação Brasileira para o Progresso Feminino. Em sua homenagem, todos os anos o Senado entrega o Diploma Berta Lutz a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero. Em 2003, na primeira edição do prêmio, a então senadora Emília Fernandes, do Rio Grande do Sul, ressaltou o pioneirismo de Bertha em diversas áreas. Emília Fernandes – A mulher cidadã Bertha Lutz, advogada e bióloga que se diplomou em tempo no qual a mulher não tinha outra opção além de tornar-se dona de casa e gerar numerosa prole. Foi uma mulher muito à frente de seu tempo, um tempo de nefasta opressão que, além de negar acesso às instâncias formais de poder, reprimia de maneira terrível todas aquelas mulheres que tentassem romper as barreiras impostas por uma sociedade marcada por valores machistas. Bertha Lutz fez parte do grupo conhecido como sufragistas brasileiras que teve como conquista o voto feminino no país em 1932. Foi a segunda mulher a ser deputada federal no Brasil em 1936. Bertha ainda fez parte da delegação brasileira em 1945 que participou da construção da Carta das Nações Unidas. Ela faleceu em 16 de setembro de 1976.

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