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A proposta, que segue para sanção presidencial, altera a Lei Maria da Penha e determina que a monitoração eletrônica pode ser aplicada imediatamente sempre que houver risco à integridade da vítima
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para transformar a monitoração eletrônica em medida protetiva autônoma, podendo ser aplicada imediatamente sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima.
Pelo texto, a medida poderá ser determinada tanto pelo juiz quanto, em situações excepcionais, pelo delegado de polícia, com posterior validação judicial em até 24 horas. O objetivo é reduzir o tempo de resposta do Estado em casos considerados urgentes, especialmente em municípios que não são sede de comarca. A proposta segue, agora, para sanção presidencial.
O projeto também estabelece que o uso da tornozeleira deve ser priorizado quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à vítima. Caso o magistrado opte por não aplicar a monitoração nesses casos, deverá apresentar justificativa expressa.
Outro ponto central é a integração tecnológica do sistema. A proposta prevê a criação de áreas de exclusão e o envio de alertas automáticos à vítima e à polícia sempre que o agressor se aproximar indevidamente. Além disso, o texto endurece as punições: a pena será aumentada de um terço até a metade se houver violação das regras do monitoramento ou tentativa de remover o dispositivo.
Para viabilizar a política, o projeto determina que pelo menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a aquisição e manutenção dos equipamentos.
Os senadores adiaram a votação de um projeto que cria a política nacional de combate ao discurso de ódio contra a mulher na internet. A proposta obriga plataformas digitais a adotarem sistemas de detecção e moderação com inteligência artificial e revisão humana, além de instituir ferramentas como “modo de segurança” para usuárias e cadastro para bloquear conteúdos violentos.
