A Justiça determinou a suspensão imediata de um concurso público para a Polícia Penal de São Paulo que destinava todas as 1.100 vagas exclusivamente a candidatos do sexo masculino, impedindo qualquer participação feminina.

Em decisão desta quarta-feira (28), a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, classificou a restrição como inconstitucional por violar os princípio da igualdade material, da não discriminação por motivo de sexo e da eficiência administrativa.

A magistrada ressaltou que o acesso a cargos públicos não pode ser pautado em preconceitos, declarando ser “inadmissível que o legislador crie condições de acesso fundadas em estereótipos de gênero, sem respaldo técnico ou compatibilidade com a natureza do cargo”.

Como o período de inscrições terminou em dezembro de 2025 com apenas homens habilitados, a juíza entendeu que a realização da prova objetiva, agendada para 8 de fevereiro, resultaria na exclusão ilegal de “candidatas potencialmente mais qualificadas, em detrimento de candidatos do sexo masculino aprovados em pior colocação, apenas em razão do gênero”. Por isso, determinou a suspensão integral do concurso, incluindo as etapas classificatórias e eliminatórias.

O edital publicado em outubro passado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) oferecia vagas de nível 1, com salário inicial de R$ 4.700, para atuação em unidades prisionais do estado.