Saiu no site GELEDÉS
Veja publicação no site original: Em SP, vítimas de violência doméstica poderão receber auxílio-aluguel
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Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto que visa dar auxílio aluguel a vítimas em situação de vulnerabilidade e aguarda sanção do prefeito Bruno Covas
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Está nas mãos do prefeito Bruno Covas (PSDB) a decisão final sobre um projeto de lei que permitirá o recebimento do auxílio-aluguel por vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, em São Paulo. Proposta foi aprovada semana passada na Câmara dos Vereadores da capital paulista.
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De autoria dos vereadores Isac Felix (PL), Eduardo Tuma (PSDB), Noemi Nonato (PL), Patrícia Bezerra (PSDB) e Adriana Ramalho (PSDB), o PL visa conceder auxílio às mulheres que estiverem com medida protetiva ou ainda às que foram obrigadas a abandonar a própria casa por correrem risco de morte.
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No entanto, as vítimas terão que comprovar para a Justiça a violência e a situação de vulnerabilidade.
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“A comprovação da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas”, diz texto do projeto.
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O benefício tem caráter temporário, de até um ano, com a possibilidade de renovação, mediante justificativa. Caso o PL entre em vigor, o benefício poderá ser concedido às famílias com renda mensal de até R$ 2.400, com até quatro membros. Caso a mulher tenha mais filhos, a renda por pessoa fica limitada a R$ 500. Atualmente, a cidade concede auxílio-aluguel no valor de R$ 400.
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Caso sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor no período de 120 dias.
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Os números da violência contra a mulher no Brasil
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Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que todas elas, “independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, devem gozar dos direitos fundamentais, “oportunidades e facilidades para viver sem violência”.
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Apesar dos treze anos da existência de uma legislação como esta no Brasil, é crescente o número de mulheres assassinadas no País. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior registro em dez anos.
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A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo.
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A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), disponibiliza cartilhas com orientações de atendimentos à mulher vítima de violência, além de endereços de delegacias especializadas.
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