Saiu no site WSCOM
Veja publicação original: CCJ aprova tornozeleira para homem que praticar violência doméstica e familiar
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De acordo com a propositura, fica instituído o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência
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Avança na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 687/2019 para que homens que praticam violência doméstica e familiar sejam monitorados através de tornozeleiras eletrônicas. A matéria de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
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De acordo com a propositura, fica instituído o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência. A matéria estabelece que o agressor poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização.
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“Temos que oferecer mecanismos para manter o agressor distante da mulher e evitar reincidência da agressão. Essa é uma forma de prevenir casos de assassinatos”, destacou acrescentando que ano passado 74% dos homicídios de mulheres na Paraíba foram feminicídio.
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De acordo com a tucana, que preside a Comissão da Mulher na Casa, ela vem defendendo ações efetivas para que mulheres não sejam mortas em casos que os agressores descumpram as medidas judiciais.
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“Diariamente, somos informados sobre casos de violência contra a mulher, onde a medida protetiva é imposta, mas o agressor descumpre a determinação judicial e volta a cometer abusos contra sua ex-companheira ou familiares. Neste contexto, é necessário ressaltar que o monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha”, destacou.
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Dados – Mais de 1.200 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, no ano passado. Um aumento de 4% em relação ao ano anterior. O número de feminicídios na Paraíba cresceu aproximadamente 53% entre 2017 e 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro da Violência 2019. O feminicídio é a principal causa de morte das mulheres na Paraíba. O estudo aponta que 46 mulheres foram mortas em 2018 no estado, sendo que quase 74% delas foram vítimas de feminicídio, quando a motivação do crime é relacionada às questões de gênero.
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Justiça – Os números de casos que de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário da Paraíba sofreu o aumento de 330% em 2018, em relação a 2017. No mesmo período também houve aumento de 48% de medidas protetivas. Já os casos pendentes de violência doméstica cresceram 28% no comparativos dos dois anos.
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