Comissão aprova aumento de pena para feminicídio precedido de perseguição
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/2026, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que agrava a pena do crime de feminicídio quando cometido após perseguição reiterada (stalking) da vítima.
Fim da absorção do crime de perseguição
Atualmente, quando o feminicídio é precedido por perseguição, a conduta de stalking costuma ser absorvida pelo crime mais grave (feminicídio) por força do princípio jurídico da consunção. Com isso, o histórico de vigilância e intimidação sofrido pela vítima deixa de ter reflexo direto no cálculo da pena final do agressor.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para inserir uma causa de aumento de pena de um terço até a metade se o feminicídio for praticado após perseguição reiterada por qualquer meio — físico ou digital — em contexto de vigilância, monitoramento, controle de rotina ou intimidação.
A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), destacou o caráter suprapartidário da proposta e a responsabilidade do Legislativo na proteção das mulheres:
“Quando a Casa se une em torno de uma pauta social tão importante, mostra que ideologias não interferem em pautas tão sérias e necessárias. As mulheres que estão lá fora precisam da gente, dependem da gente e das nossas posições.”
