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Do parto à morte: como as mulheres negras enfrentam vida de violações

Saiu no site R7 

 

Veja publicação original: Do parto à morte: como as mulheres negras enfrentam vida de violações

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Altas taxas de mortalidade materna e homicídio, racismo institucional e assédio são fatores que marcam o público feminino negro no Brasil

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Por Fabíola Perez

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Nascer e morrer são verbos mais dolorosos para mulheres negras. No momento do parto, 60% das vítimas de mortalidade materna são negras.Segundo dados do Ministério da Saúde, somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto, enquanto que entre as não negras esse número é de 46%. As estatísticas também mostram que mulheres negras são mais assassinadas. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídio entre negras aumentou 15% enquanto que a de mulheres não negras diminuiu 8%.

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Entre o nascimento e a morte, porém, as mulheres negras enfrentam ainda uma série de outras violações que vão da infância à vida adulta e permeiam todas as esferas que se possa imaginar. “Você não precisa de anestesia porque é mais resistente”, “seu cabelo fica melhor preso”, “seu currículo é bom demais, mas infelizmente não foi dessa vez”. Frases como essas, ouvidas cotidianamente por mulheres negras revelam uma parte do racismo e da violência que suportam. A outra parte, mais velada, se transforma em números ou em batalhas pessoais.

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“Você não precisa de anestesia porque é mais resistente”

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Segundo Anielle Silva, irmã da vereadora assassinada em março desse ano no Rio de Janeiro, as violações têm início desde o momento da apresentação da mulher negra à sociedade. “As pessoas nos julgam já pelo olhar”, diz ela ao R7. “Já estudei em um colégio em que me pediram para não ir de cabelo solto, me mandaram usar algo para prender.” Ela lembra também que acompanhou a irmã no momento do parto em um hospital público e ouviu de uma das enfermeiras: “você vai aguentar porque é mais resistente.”

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Demonstrações como essas são, segundo a diretora executiva do Instituto Identidades do Brasil, Luana Genot, manifestações baseadas em uma lógica colonial e escravocrata. “Trata-se de uma lógica de que a mulher negra deve estar duas ou três vezes mais preparada para enfrentar a sociedade”, diz. “O racismo é muito maior do que um insulto ou uma ofensa momentânea. É um sistema que opera de muitas formas, inclusive, de maneira institucional.”

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Racismo no nascimento e na infância

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Luana e Alice: referências negras para lutar contra o racismo

Arquivo pessoal

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Entre mulheres negras, as principais causas de morte materna, no momento do parto, são decorrentes de hipertensão, hemorragia e infecções. O Ministério da Saúde recomenda, pelo menos, seis consultas médicas durante o pré-natal. A medida é cumprida por 74,5% das mulheres, 55,7% entre as negras e 54,2% entre as pardas. Os números escancaram as dificuldades enfrentadas por mulheres negras para acessar a saúde.

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Passado o desafio de dar à luz, a mulher negra ainda tem de se preparar para a criação dos filhos em ambientes com possíveis manifestações de racismo. A criança negra é alvo de comentários discriminatórios por parte de colegas, professores ou ainda pior, das próprias instituições de ensino. Para a cientista social Luciana Bento, que escreve para um blog de maternidade para mulheres negras, é importante compartilhar experiências sobre as crianças dos filhos em ambientes racistas.

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“Que não pensem que não existem bonecas pretas porque elas não são bonitas”

Luciana Bento, cientista social

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Em um de seus relatos, ela conta sobre quando adquiriu em um supermercado comum uma boneca negra. “Que as milhas filhas possam crescer encontrando com naturalidade brinquedos representativos, que não pensem sequer por um instante que não existem bonecas pretas porque elas não são bonitas.” No caso da criação dos meninos, Luciana afirma que a troca de experiência com outras mães negras é relevante pelo fato de serem a parcela da população mais vulnerável aos homicídios.

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Luana também cuida da educação da pequena Alice, de oito meses, no que se refere às questões de gênero e raça. “Tenho me preocupado em comprar uma boneca preta, mostrar referências de pessoas negras”, diz. “Ela precisa ter essas referências desde o princípio para que lute contra manifestações racistas que vão acontecer.”

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Dificuldades na educação e no mercado de trabalho

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Ainda que as cotas para negros em universidades públicas tenham transformado o acesso à educação para essa parcela da sociedade, a desigualdade no país ainda é gigantesca. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual de mulheres brancas com ensino superior completo é 2,3 vezes maior do que o de pretas ou pardas. Enquanto o índice do primeiro grupo é de 23,5%, o do segundo é de 10,4%.

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O acesso à educação e ao mercado de trabalho por mulheres negras é, segundo Luana, um dos maiores desafios às mulheres negras. “É preciso lutar para que esse acesso seja universalizado e para que a mulher negra ocupe todos os lugares e não os que foram determinados para ela ocupar”, diz. “Assim, as meninas negras crescerão se enxergando como potenciais.”

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Seriam necessários 150 anos para que oportunidades entre pessoas negras e não negras se equiparassem
Instituto Identidades do Brasil

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O caminho, porém, não é fácil. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado em outro desse ano, apontou que mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos. Além disso, entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017, mulheres negras representaram a fatia com maior aumento absoluto na taxa de desemprego, uma variação de 8,8 pontos percentuais.

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“Na hora de entregar o currículo, muitas mulheres relatam que se o perfil do cargo requer muita exposição, as candidatas negras são rejeitadas”, afirma Luana. Um levantamento do Instituto Identidades do Brasil afirma que seriam necessários 150 anos para que oportunidades entre pessoas negras e não negras se equipararem.

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Espaços públicos e alvo da violência

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Anielle Silva: "no começo ela tinha dificuldade para aceitar o cabelo"

Anielle Silva/Arquivo Pessoal

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Ao mesmo tempo em que aumentou o número de assassinatos de mulheres negras nos últimos anos no país, como ocorreu com Marielle Franco, aumentaram também manifestações, denúncias e mobilizações em torno dos direitos das mulheres negras. Segundo Luana, o empoderamento da mulher negra se deu, principalmente, por meio da ampliação de políticas públicas colocadas em práticas.

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Muitas delas, como as cotas, são consideradas por especialistas como exemplos positivos na diminuição da desigualdade estrutural e outras ainda não saíram do papel. “Ainda não vemos disciplinas que coloquem o estudo da África como um continente múltiplo em saberes”. Nesta terça-feira (19), dia da Consciência Negra, o Instituto lançará uma campanha para abordar a diferença entre salários para profissionais negros e não negros.

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“Estamos sempre tendo de lutar e provarnessa existência”
Anielle Silva, irmã de Marielle Franco

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Ainda assim, muito ainda precisa ser feito. Segundo Anielle Franco, mulheres negras saem muito cedo de casa e voltam muito tarde. Isso, explica, as coloca na linha de frente da violência. “Estamos sempre tendo de lutar e provar nessa existência”, diz. Ela conta que Marielle, quando começou a trabalhar nos espaços públicos de poder tinha dificuldades em aceitar algumas características. “Ela ficava incomodada com o cabelo, colocada uma faixa para disfarçar, só depois foi aceitando melhor. Percebo que muitas pessoas começaram a se aceitar como são.”

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Hoje, Anielle acredita que as pessoas, sobretudo, as mulheres negras estão falando mais e ocupando espaços onde antes eram rejeitadas. “Depois da tese da minha irmã que falava sobre ser mãe solo, muitas mulheres foram procurá-la para compartilhar essas experiências”, diz. “Na própria política, a morte dela acentuou o desejo de participação de uma forma bastante visível.”

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Velado e escancarado ao mesmo tempo no país, o racismo ainda é uma prática recorrente. Mas, à medida que as pessoas conseguem questionar a lógica racial dos espaços públicos, explica Luana, é possível falar em alguma mudança. “Ainda é muito difícil, mas diversas mulheres negras têm conseguido reivindicar seus direitos de uma forma mais ampla.”

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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