O Ministério Público do Distrito Federal pediu a inclusão da ativista pró-aborto Debora Diniz em programa federal de proteção a defensores dos direitos humanos. O caso está sob análise do Ministério de Direitos Humanos.

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Debora é professora de direito na UnB (Universidade de Brasília) e coordenadora da Anis —Instituto de Bioética, ONG feminista que atua na promoção de políticas públicas ligadas a violações e defesa de direitos das mulheres.

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A Anis serviu como consultora para uma ação do PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal) que pretende descriminalizar o aborto de embriões de até 12 semanas.

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Desde que o tema entrou na pauta do Supremo, Debora tem sofrido ameaças e intimidações em redes sociais e aplicativos de mensagens. Ela será uma das participantes da audiência pública que ocorrerá no STF em 3 e 6 de agosto.

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“Um youtuber conservador fez um vídeo de enorme repercussão dizendo que eu era a figura por trás do lobby pela descriminalização do aborto no Brasil”, afirma Debora.

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Além da exposição de seu nome e imagem em redes sociais, a ativista diz que tem recebido fotos de mãos empunhando armas de fogo e outras ameaças de morte —parte delas sob tortura, como uma que afirma que ela vai morrer empalada.

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Debora registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, que abriu investigação. Ela afirma que o governo do DF discute a possibilidade de escolta policial durante as audiências no STF para garantir sua integridade física.

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No Brasil, o aborto só é permitido por lei em casos de estupro, risco de vida para a mãe na gravidez ou quando o feto apresenta anencefalia (quando não há desenvolvimento do cérebro) —neste último, Debora foi uma das propositoras da discussão. Partiu dela ainda a proposta de direito ao aborto a mulheres infectadas com o vírus da zika, ainda sem decisão na Justiça.

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A pena para uma mulher que intencionalmente interromper a gravidez é de um a três anos de detenção.

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O argumento do PSOL e da Anis é que essa criminalização da prática fere princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como saúde, dignidade, liberdade e planejamento familiar.

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O pedido foi feito ao STF em março de 2017. Após oito meses sem que houvesse manifestações relevantes por parte da relatora, a ministra Rosa Weber, o PSOL acrescentou um pedido de liminar para um caso concreto, o da estudante de direito Rebeca Mendes Silva, então com 30 anos.

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O CASO REBECA MENDES

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Mãe de dois filhos e de baixa renda, ela pediu o direito ao aborto na Justiça para não sofrer as punições previstas no Código Penal e ter acesso ao atendimento médico devido.

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Rebeca engravidou durante um período de troca de método contraceptivo, em que tentava regular o seu ciclo menstrual. Rosa Weber negou a liminar que poderia conceder a interrupção da gravidez.

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Rebeca foi à Colômbia, onde o procedimento é permitido até o 3º mês para garantir a vida da mãe, salvaguardar sua saúde física e mental e em casos de estupro, incesto e deformidade severa do feto.

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Ela fez um pedido baseado em riscos à sua saúde mental, teve o direito concedido e abortou no país vizinho. Ainda que o caso individual tenha sido solucionado, o STF colocou o tema em discussão para evitar mais casos desse tipo, o que acarretaria uma judicialização do aborto.

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Entidades como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o Grupo de Estudos Sobre o Aborto e a ONG feminista Think Olga manifestaram publicamente repúdio às ameaças sofridas pela antropóloga Debora Diniz.

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A maior parte da América Latina ainda tem legislação restritiva ao aborto. Apenas Uruguai, Guiana e Cuba permitem a interrupção da gestação em até ao menos 10 semanas. A Argentina vota o tema no Senado em 8 de agosto, após aprovação na Câmara para o aborto do feto até a 14ª semana.

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ENTENDA AS AMEAÇAS  A DEBORA DINIZ

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> mar.17 PSOL entra com ação no STF para análise da descriminalização do aborto de embrião de até 12 semanas. A Anis, ONG que tem como coordenadora Debora Diniz, foi consultora para a confecção da peça

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> nov.17 Debora passa a sofrer ameaças virtuais após exposição de sua imagem na internet

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> abr.18 A ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, expede edital para a realização de audiência pública sobre o tema em agosto. Ameaças a Debora, que será uma das expositoras, se intensificam

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> mai.18 Debora registra na polícia ameaças de morte e violência que recebeu. Governo do DF estuda medidas protetivas

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> jul.18 Ministério dos Direitos Humanos recebe pedido da Promotoria do DF para a inclusão de Debora em programa de proteção a defensores dos direitos humanos

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