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Veja publicação original: Doria vai sancionar lei que cria “terapia de grupo” para homens que agridem mulheres
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no início de outubro, um projeto de lei que cria um tipo de “terapia de grupo” para homens agressores de mulheres enquadrados na Lei Maria da Penha deve ser sancionado pelo prefeito João Doria nos próximos dias.
A Secretaria Municipal de Justiça, que avalia a constitucionalidade e a viabilidade das proposições encaminhadas pelo Legislativo, já deu parecer favorável ao projeto, que agora está na mesa de Doria para assinatura.
De autoria da vereadora Adriana Ramalho, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal, a lei é inspirada no projeto-piloto “Tempo de Despertar”, implantado em 2015 no município vizinho de Taboão da Serra com o objetivo de combater a violência contra a mulher por meio da reeducação de homens agressores.
Essa experiência de Taboão, idealizada pela promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, reduziu a 3% o índice de reincidência dos agressores. Em 2017, com o apoio do Judiciário, o projeto começou a ser implantado na capital, nos fóruns da Penha (zona leste) e de Santana (zona norte).
A lei municipal paulistana prevê a criação do programa por meio de uma articulação entre seis secretarias municipais, entre as quais Saúde e Direitos Humanos, com dotação orcamentária própria.
“Esta lei é para ampliar este programa com o objetivo de se reduzir o número de reincidências de agressões às mulheres, dentro do espírito da Lei Maria da Penha, que prevê políticas públicas para se evitar a violência doméstica”, afirma a vereadora Adriana Ramalho. “A gente tem que ter uma visao ampla e buscar soluções em todas as vertentes. O objetivo é salvar vidas e evitar o feminicídio”, diz.
O projeto que inspira a lei paulistana prevê uma série de reuniões entre grupos de até 30 homens agressores, todas monitoradas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Nesses encontros, eles são levados a dialogar com psicólogos ou assistentes sociais, a refletir sobre os próprios atos de violência contra a mulher e discutem temas correlacionados, como o machismo.
O público-alvo é o homem agressor que responde a inquérito policial ou processo criminal aberto com base na Lei Maria da Penha.
A lei municipal veta a participação de homens nos casos de feminicídio (agressões mortais a mulheres), de agressores já presos, de acusados de crimes sexuais, de homens com transtornos psiquiátricos e de dependentes químicos com alto comprometimento.
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“A participação no programa não serve como perdão judicial. A violência doméstica é crime e o agressor responderá por seus atos”, afirma a vereadora autora da proposta, que está em seu primeiro mandato.
