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Veja publicação original: Dignidade TRANSforma: Pense/ Fale/ Respeite – Se você fosse trans esperaria até Outubro para usar o banheiro?

MANIFESTO NENHUM DIREITO A MENOS – Do uso ao banheiro à luta pela dignidade das pessoas T na UFABC

COLETIVO LGBT PRISMA UFABC•SÁBADO, 22 DE JULHO DE 2017

Desde a audiência pública organizada pelo Coletivo Prisma, em 04/10/2016, na UFABC se escancarou a chocante realidade de transfobia institucional com o caso de uma trabalhadora negra transexual sendo impedida de utilizar seu nome social, os banheiros e vestiários femininos, inclusive para realizar seu trabalho de limpeza. A demissão desta trabalhadora posteriormente demonstrou o descaso da universidade em acompanhar a situação das pessoas trans na universidade.

Na semana passada dia 13/07/2017, às 14h00, na UFABC, campus Santo André, ocorreu a discussão na Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf), instância da universidade autônoma e deliberativa, que legitimou o uso dos banheiros e vestiários de acordo com o gênero com o qual as pessoas travestis, transexuais e transgêneras se reconhecem.

Outrossim, esta discussão visou garantir dentro da universidade o direito à igualdade e da dignidade das pessoas trans, assim como reconhecer os direitos já garantidos pelas instâncias jurídicas, (Constituição Federal de 1988 em seu artigo Art. 1º e 5º, Lei nº 10.948/2001, Decreto Estadual de São Paulo de nº 55.588/2010, Resolução nº 12, de 16/01/2015 da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal,Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – 1966, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais -1966, o Protocolo de São Salvador – 1988, a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata – Durban, 2001 e os Princípios de Yogyakarta – Yogyakarta, 2006).

Infelizmente, esta vitória se demonstrou parcial, quando o Coletivo Prisma foi informado via e-mail que apesar da Reitoria se mostrar favorável estava postergando a efetivação da garantia da dignidade para as pessoas trans para outubro e exigindo que este direito elementar fosse votado no CONSUNI (Conselho Universitário).

Tentamos marcar reunião com a Reitor, sem êxito, pois a Reitoria informa não possuir horários disponíveis na agenda nos próximos 20 dias, demonstrando total descaso com as entidades estudantis e os movimentos sociais LGBT, também que não está aberta ao diálogo e tão pouco interessada na dignidade e respeitos das pessoas trans.

Questionamos a legitimidade deste Conselho Universitário, onde a representatividade dos estudantes, que somos a maioria da universidade, é insignificante, assim como não possui representantes pessoas trans, tendo a sua maioria formada por pessoas cis, brancas e heteronormativas. A recente luta pela paridade demonstrou como os interesses deste Conselho são opostos aos do movimento estudantil e dos coletivos de combate às opressões.

Entendemos, portanto, que essa decisão, deslegitima a autonomia e o sentido de existência de uma Comissão de Políticas Afirmativas – CPAf, é extremamente perigoso, pois cria espaço para a negação e questionamentos sobre direitos humanos fundamentais e inegociáveis, começando pela dignidade de ser quem se é, não sendo estas questões passíveis de votação.

Tal atitude da Reitoria permite a manutenção da transfobia institucional e social, que gera desrespeito e agressões contra pessoas trans em banheiros e vestiários, mas também nos coloca uma interrogativa se a Reitoria acredita que essas pessoas devam esperar até outubro para realizar suas necessidades fisiológicas, onde se sentem seguras e confortáveis.

Pelo comprometimento que temos com a luta LGBT, pelos direitos mais elementares desta população oprimida e excluída em vários setores sociais, e em particular com as pessoas trans, não entendemos essa decisão que não condiz com o discurso inclusivo do reitor no dia 27/06/17, na Abertura da Semana do Orgulho LGBT da UFABC, não aceitamos essa decisão e exigimos o cancelamento da discussão dessa pauta no CONSUNI.

Queremos que a Portaria que foi aprovada na CPAF seja efetivada, o que é o reconhecimento do direito já existente, assim como a implementação das placas de aviso nos banheiros o que garantirá segurança jurídica e a visibilidade de um direito já garantido no Estado de São Paulo, que é indiscutível e inegociável.

Diante da postura do reitor Klaus Werner Capelle, já tomamos medidas jurídicas na defesa deste direito, assim como convidamos todas as entidades estudantis, em especial o Diretório Central dos Estudantes – DCE , o Diretório Acadêmico Sigma – DA, o Sindicato dos Trabalhadores da UFABC – SINTUFABC e Associação dos Docentes da UFABC – ADUFABC, que sempre estiveram conosco em nossas lutas e conquistas para convocarmos assembleia, unificando todos nós em prol da diversidade, igualdade e da dignidade das pessoas travestis, transexuais e transgêneras.

Concluímos que o movimento LGBT das 7 cidades do Grande ABC não apenas apoia esta causa, mas está comprometido justamente porque entendemos que a busca desta conquista pela dignidade na UFABC vai muito além do direito de usar um banheiro, é o início de um processo que atinge centenas de universidades e escolas: a inclusão das pessoas trans.

Portanto, lançamos em comum uma grande campanha nacional:

“DIGNIDADE TRANSFORMA
PENSE | FALE | RESPEITE”.
“SE VOCÊ FOSSE TRANS…”
Esperaria até Outubro para usar o banheiro?

As pessoas trans que frequentam, estudam e trabalham na UFABC não esperarão até outubro para usar o banheiro com segurança, sem sofrerem opressões e transfobia.

Para finalizar deixamos um texto como referência de como será a nossa luta, daqui por diante:

“(…) A vossa sociedade tratou-nos como um flagelo social para o Estado, como objectos de desprezo(…) Afirmamos aqui que já chega. Que não mais nos chatearão,(….) Dizemos mais: não nos contentaremos em nos defendermos. Nós vamos atacar.”

Manifesto de fundação da Frente Homossexual de Acção Revolucionária (FHAR), Paris, 1973.

COLETIVO LGBT PRISMA UFABC

APOIAM ESTA NOTA

ABCD’S Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual
AMAPO
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
ARANDU -A Engenharia Aplicada ao Ensino Básico – UFABC
Associação Bauru Pela DiversidadeHTA – ( Homens Trans em Ação)
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Campinas 
Associação das Republicas da UFABC – AR 
ATRANS-CE – Associação Transmasculina do Ceará
ATREVIDOS – RN
ATREVIDAS – RN
AXIS – Associação Atlética Acadêmica XI de Setembro – UFABC
CAAP UFABC 
Centro Acadêmico XX de Agosto da Faculdade de Direito de São Bernardo
Coletivo Claudia Da Silva
Coletivo Juntos!
Coletivo Pró-equidade de Gênero
Coletivo Transtornar – ( Campinas ) 
Diretório Acadêmico Honestino Guimarães (DA FAFIL – FSA) 
Diretório Acadêmico Sigma (DA) – UFABC
Diretório Central de Estudantes (DCE) – UFABC
Grupo de Mulheres Pão e Rosas
IBRAT – Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – Regional ABC
Faísca – Juventude Anticapitalista e Revolucionária
Família D’ Matthah 
Forum Genêro e Masculinidades
Instituto Nice
Juventude de PSOL – ABC 
LIGA DAS LUTAS UFABC 
Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS
Mandato da Deputada Estadual de São Paulo Marcia Lira
Mandato da Vereadora Samia Bomfim
Mandato do Vereador Toninho Vespoli
Mandato do Deputado Federal Jean Wyllys
Movimento Revolucionário de Trabalhadores – MRT
Núcleo de Mulheres e LGBTs do PSOL SANTO ANDRE
Partido Socialismo e Liberdade – Santo André (PSOL 50 – Santo André) 
Projeto De Aluno Para Aluno (DAPA)
Rede Feminista de Juristas – DeFemde
RUA – Juventude Anticapitalista
Ufabc Green Reape