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Nova série documental da Café Royal sobre violências contra as mulheres estreia no GNT neste domingo

Saiu no site GRANDES NOMES DA PROPAGANDA

 

 

Neste domingo (10/03) vão ao ar os dois primeiros episódios da nova série documental do GNT e produzida pela Café Royal, “Justiça Por Elas”, que relata e discute as várias violências a que as mulheres são expostas ao longo de suas vidas.

Com duração de sete episódios, a produção contará com apresentação de Gabriela Manssur, advogada especializada no direito da mulher e ex-promotora pública, que discutirá os aspectos jurídicos, práticos e emocionais de cada tipo de violência junto a pensadoras e pesquisadoras do tema, nomes relevantes do direito e da psicologia.

A produção do programa é feita inteiramente por mulheres, pela frente e por trás das câmeras. A direção é de Andrea Cassola e a produção executiva de Adriana Tavares, sócia da Café Royal.

A série vai ao ar todos os domingos, às 23 horas, com dois episódios em sequência. Os conteúdos também estarão disponíveis no Globoplay + Canais.

No primeiro episódio, sobre Violência Doméstica, participam como personagens Zeila Plath, Advogada e Especialista em Ciências Criminais e Maria Gal, atriz. Ao comentarem sobre suas experiências como vítimas da violência doméstica, as entrevistadas suscitam vertentes como os ciclos da violência, os sinais de um relacionamento abusivo, a importância da sororidade entre as mulheres e a escalada desse tipo de violência. Uma das especialistas, Valéria Scarance, que é Promotora de Justiça, alega que “A chave para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher é a percepção, a constatação da violência psicológica”.

Além de Manssur, que apresenta o programa, participam como especialistas: Daniele Campos, Advogada especializada em direito das mulheres; Maria Sylvia de Oliveira, Advogada e coordenadora de políticas de promoção de gênero e raça do Gelédes Instituto da Mulher Negra; Pagu Rodrigues, Coordenadora de prevenção a violência contra as mulheres no Ministério das Mulheres e Kátia Rosa, Psicóloga especializada em violência contra a mulher.

Já o segundo episódio, tem como tema o Feminicídio e conta com os relatos de Tina Gabriel, irmã de vítima de feminicídio, e Bruna Freitas, Assistente Administrativa.

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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