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Votação do Projeto de Lei Tempo de Despertar , na Câmara Municipal de Taboão da Serra

Nunca tinha acompanhado pessoalmente a votação de  um projeto de lei na Câmara Municipal. E esse valeu muito  a pena. Dia 25 de agosto de 2015, Em Taboão da Serra.

Empolgada com o projeto que estamos desenvolvendo em Taboão da Serra, que muito colabora para a prevenção da violência contra a mulher, uma vez que até agora teve índice zero de reincidência, a Vereadora Joice Silva resolveu abraçar a causa e idealizou um Projeto de lei com o mesmo nome do nosso projeto: Tempo de Despertar, tornando obrigatório o desenvolvimento de um projeto para a ressocialização do autor de violência contra a mulher em Taboão da Serra.

 

No dia da votação, os vereadores fizeram uso da palavra, elogiaram a iniciativa e também abraçaram a causa, subscrevendo o projeto de lei. A aprovação foi unânime. Agora só falta a sanção do Prefeito, que está agendada para o dia 8 de setembro de 2015.

 

A lei Maria da Penha não prevê apenas a punição dos agressores, mas também de meios de prevenção, como no seu artigo 35, inciso V, que dispõe sobre a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores, reconhecendo, assim, que o trabalho reflexivo responsabilizante dos homens pode coibir novos casos de violência, bem como o artigo 45, que modifica o disposto no artigo 152 da Lei de Execução Penal, passando a prever que o juiz, nos casos de violência doméstica e familiar, poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

 

De acordo com Maria Berenice Dias

“A imposição de medida restritiva de direitos, que leve o agressor a conscientizar-se de que é indevido seu agir, é a melhor maneira de enfrentar a violência doméstica. Só deste modo se poderá dar um basta às diversas formas de violência cometidas contra a mulher de forma tão reiterada e há tanto tempo. Ninguém duvida que a violência doméstica tem causas culturais, decorrentes de uma sociedade que sempre proclamou a superioridade masculina, assegurando ao homem o direito correcional sobre a mulher e os filhos.”

 

Obrigada vereadora Joice Silva e demais vereadores de Taboão da Serra. Isso sim é fazer políticas públicas para as mulheres.

 

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Vereadora Joice Silva

 

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Vereadores, Presidente da OAB e Coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra

 

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