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Violência de filho contra mãe no âmbito doméstico também tipifica Lei Maria da Penha

Decisão, Direitos da Mulher, Notícias - 15 de agosto de 2019

Tempo de leitura: 1min

Saiu no site TJSP

 

Veja publicação original:  Violência no âmbito doméstico de filho contra mãe tipifica Lei Maria da Penha

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Conflito negativo de jurisdição. Procedimento criminal instaurado para apuração da prática do crime de ameaça. Ação praticada contra mulher, mãe do autor. Elementos que indicam motivação de gênero no cometimento do crime no âmbito de relação familiar e doméstica. Súmula 114 do TJSP. Designada a vara especializada suscitada como competente para julgar o feito. Conflito procedente.

[…]

Assim sendo, o MM. Juízo competente para julgar a referida ação é o da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campinas, ora suscitado.

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Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o conflito de jurisdição, designando-se a competência do MM. Juízo suscitado.

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CONFIRA DECISÃO COMPLETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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