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O que sabemos sobre intervenções com autores de violência doméstica e familiar?

Artigo, Notícias - 23 de outubro de 2019

Tempo de leitura: 6min

Saiu no site SCIELO

 

Veja publicação original:    O que sabemos sobre intervenções com autores de violência doméstica e familiar?

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Por Raíssa Jeanine Nothaft e Adriano Beiras


 

1Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, SC, Brasil. 88040-900 – ppgich@contato.ufsc.br

2Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação e do Departamento de Psicologia, Florianópolis, SC, Brasil. 88040-500 – ppgp@contato.ufsc.br


RESUMO:

Internacionalmente, tem crescido o entendimento de que, para prevenir as violências de gênero, é necessário trabalhar e envolver os homens. Após a promulgação da Lei 11.340/06, que trouxe previsão legal para as intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil, o debate acadêmico tem avançado significativamente. Contudo, o tema carece de revisão crítica com vistas a articular os estudos nacionais. Diante desse quadro, o objetivo deste artigo é analisar a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir da literatura especializada e relatórios nacionais. A sistematização da produção acadêmica nacional sugere a possibilidade de transformações nas relações, entretanto, traz à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência como um todo.

Palavras-chave: violência de gênero; violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; autores de violência; Políticas Públicas

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto, a forma como vem sendo enfrentada tem se modificado ao longo dos anos. Apesar de grandes avanços, desde a construção de um projeto de Lei por organizações feministas e sua posterior promulgação em 2006, quanto à ampliação de pesquisas sobre o tema, os índices de violência continuam alarmantes no país (Miriam GROSSI; Luzinete MINELLA; Juliana LOSSO, 2006; Carmen CAMPOS, 2015; Wânia PASINATO, 2015; Cecília SOARES; Hebe GONÇALVES, 2017). Internacionalmente, tem crescido o entendimento de que, para prevenir as violências de gênero, é necessário trabalhar e envolver os homens. Principalmente porque, na maioria dos casos, são homens que perpetram essa violência, as construções de masculinidade desempenham um papel crucial nas suas formas, e os homens também têm a ganhar com a sua diminuição, tanto em relacionamentos mais saudáveis, quanto em uma maior liberdade em relação às “definições dominantes de masculinidade” (Michael FLOOD, 2011; Álvaro ANTEZANA, 2012). Nesse sentido, só conseguiremos prevenir violências se mudarmos atitudes, identidades e relações que encorajam violência, pois a linguagem relacional violenta não se modifica sem mudanças de percepção dos atores envolvidos (Heleieth SAFFIOTI, 2004; Barbara SOARES, 2012; FLOOD, 2011).

No Brasil, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a possibilidade do desenvolvimento de intervenções com autores de violência nos seus artigos 35 e 45, que preveem “centros de educação e de reabilitação para os agressores” e “programas de recuperação e reeducação” (BRASIL, 2006), respectivamente. Essas intervenções têm se destacado como ações que, aliadas às dirigidas às mulheres, podem provocar uma maior equidade de gênero e se constituir enquanto novas possibilidades no enfrentamento à violência doméstica e familiar (Maria TONELI, 2007; Daniel LIMA; Fátima BÜCHELLE, 2011). Já se passou mais de uma década da criação da Lei Maria da Penha, contudo, a sua implementação ainda é frágil, tornando necessárias maiores discussões, estudos, ações e intervenções concretas. Isso inclui melhorar a articulação das pesquisas, diretrizes e metodologias (TONELI; Adriano BEIRAS; Juliana RIED, 2017).

Diante desse quadro, a proposta do presente artigo é aprofundar o conhecimento sobre as intervenções brasileiras com autores de violência doméstica e familiar a partir da análise e sistematização da produção acadêmica nacional sobre tema. Para desenvolver o estudo proposto, o banco de dados utilizado foi o da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), por possuir o maior acervo de teses e dissertações em âmbito nacional. As buscas foram feitas em três etapas, a partir de três expressões-chave: “AUTOR DE VIOLÊNCIA” (todos os campos), “MASCULINIDADE” (todos os campos) e “VIOLENCIA” (todos os campos), “VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR” (todos os campos), e dos registros relacionados. Os critérios de seleção foram: a) delimitação espacial: Teses e Dissertações (TeDs) provenientes de Programas de Pós-Graduação brasileiros; b) delimitação temporal: defendidas entre 2006 e 2016, tendo em vista o marco da Lei Maria da Penha; c) delimitação temática: pesquisas empíricas com foco em intervenções brasileiras com autores de violência doméstica e familiar. A primeira etapa da seleção dos textos consistiu na leitura dos resumos; a segunda, na leitura flutuante dos textos (Laurence BARDIN, 1977), na qual foi possível identificar ainda duas teses e dissertações de interesse referenciadas na bibliografia dos textos lidos; e a terceira na classificação e definição do corpus1 definitivo de análise, que restou composto de cinco teses e doze dissertações, referenciadas separadamente na bibliografia.

A sistematização e análise dos textos obedeceram aos passos propostos por Bardin (1977). Para tanto, foi utilizada a ferramenta informacional Nvivo, que permite potencializar a análise de conteúdo mediante a codificação, indexação e organização de materiais qualitativos. Esses materiais foram analisados a partir da literatura especializada na área, e os relatórios nacionais sobre o tema – “Mapeamento de Serviços de atenção grupal a homens autores de violência contra mulheres no contexto brasileiro”, publicado em 2014 pelo Instituto Noos, e “Violência contra as mulheres: os serviços de responsabilização dos homens autores de violência”, realizado pela CEPIA, e publicado em 2016. Buscamos, dessa forma, possibilitar avanços na conjugação de informação e contribuir para o debate de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O artigo está dividido em três partes além desta introdução e das considerações finais. Iniciamos com um breve histórico das experiências internacionais e nacionais de intervenções com autores de violência doméstica e familiar, analisamos os avanços e disputas geradas pela Lei Maria da Penha e, por fim, sistematizamos e analisamos a produção acadêmica nacional sobre o tema.

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