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Lei que prevê monitoramento a agressores de mulheres aguarda implementação no RS

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Veja publicação original:   Lei que prevê monitoramento a agressores de mulheres aguarda implementação no RS

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A iniciativa, que impactaria nos números de agressões domésticas.

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Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2014 que determina o monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha nunca saiu do papel. A iniciativa, que impactaria nos números de agressões domésticas registradas no estado, depende de uma solução tecnológica para ser implementada0.

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E ela ainda não existe. A legislação prevê que um agressor seja obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, após determinação judicial, e que a vítima sjea informada da aproximação do homem. Porém, sem os dispositivos eletrônicos e sem uma rede de proteção que envolva os órgãos de segurança, a medida não pôde ser posta em prática.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Transcrição A bióloga e advogada Bertha Lutz nasceu em 1894, filha da enfermeira Amy Fowler e do cientista Adolfo Lutz. Fez parte de seus estudos na Universidade de Sorbonne, em Paris e depois de formada atuou na área de botânica do Museu Nacional até 1964. Sempre participou em causas sociais envolvendo direitos das mulheres, sendo presidente da Federação Brasileira para o Progresso Feminino. Em sua homenagem, todos os anos o Senado entrega o Diploma Berta Lutz a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero. Em 2003, na primeira edição do prêmio, a então senadora Emília Fernandes, do Rio Grande do Sul, ressaltou o pioneirismo de Bertha em diversas áreas. Emília Fernandes – A mulher cidadã Bertha Lutz, advogada e bióloga que se diplomou em tempo no qual a mulher não tinha outra opção além de tornar-se dona de casa e gerar numerosa prole. Foi uma mulher muito à frente de seu tempo, um tempo de nefasta opressão que, além de negar acesso às instâncias formais de poder, reprimia de maneira terrível todas aquelas mulheres que tentassem romper as barreiras impostas por uma sociedade marcada por valores machistas. Bertha Lutz fez parte do grupo conhecido como sufragistas brasileiras que teve como conquista o voto feminino no país em 1932. Foi a segunda mulher a ser deputada federal no Brasil em 1936. Bertha ainda fez parte da delegação brasileira em 1945 que participou da construção da Carta das Nações Unidas. Ela faleceu em 16 de setembro de 1976.

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