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Judiciário avança no combate à violência contra a mulher, revela pesquisa

Saiu no site CNJ

 

Veja publicação original:     Judiciário avança no combate à violência contra a mulher, revela pesquisa

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A eficiência e o bom atendimento prestados pelos núcleos psicossociais e a celeridade com que são emitidas as medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar são os principais fatores que evidenciam os avanços do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. Essas conclusões foram obtidas no estudo “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

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A pesquisa qualitativa foi apresentada durante a XIII Jornada Lei Maria da Penha realizada pelo CNJ na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O levantamento avaliou o atendimento prestado pelo Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente em relação ao seu caráter multidisciplinar e integral. A questão, que já integra a agenda prioritária do Poder Judiciário, ainda exige avanços que garantam um atendimento que dê respostas efetivas às expectativas das mulheres que recorrem à Justiça.

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Entre as medidas que precisam ser implementadas – conforme a pesquisa – está a disponibilização de espaços físicos adequados ao atendimento das mulheres em situação de violência, garantindo-lhes privacidade e escuta sensível. Também a ausência de padronização da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica é apontada como fator que necessita de aprimoramento. O levantamento conclui que, apesar de o fenômeno da violência doméstica seguir uma dinâmica pouco variada, a resposta do Judiciário é muito heterogênea, a depender de fatores tanto pessoais quanto institucionais, sendo o perfil do magistrado que responde pela vara ou juizado fator decisivo na qualidade do atendimento prestado às mulheres.

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Na avaliação da conselheira do CNJ Daldice Santana, a produção de estudo como este permite ao Poder Judiciário aprimorar os mecanismos de repressão e prevenção à violência. “Mas não basta só o diagnóstico, a identificação dos fatores que potencializem da violência ou feminicídio. É preciso ações que garantam a proteção da mulher”, afirmou. Ela ressalta que a atuação não pode ficar restrita ao Poder Judiciário, mas exige a participação de todos os envolvidos, como as delegacias, defensorias públicas, sistema de saúde. “Todos os locais onde a mulher chegar, tem que estar pronto para atende-la bem”, enfatizou.

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A conselheira destacou que o aprofundamento de estudos sobre o tema possibilita o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos existentes. Uma barreira apontada pelas mulheres ouvidas pela pesquisa está no fato de o sistema de Justiça lidar com linguagem, ritos e conhecimentos que muitas vezes não são acessíveis a elas. Como na maioria dos casos elas não têm acesso a advogados ou atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública, o conteúdo e a interpretação das normas bem como o desenrolar de seus processos, incluindo o desfecho, lhes parecem incompreensíveis.

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A pesquisa ouviu a opinião de mulheres em 12 unidades judiciárias: seis juizados e varas exclusivas e seis não exclusivas, distribuídas nas cinco regiões do país. “Conhecer em profundidade a forma de funcionamento da rede de atendimento prestado pelo sistema de Justiça às mulheres que foram vítimas de violência doméstica é um importante passo para a adequação e o aprimoramento de ações e políticas públicas judiciárias, cuja responsabilidade está a cargo do CNJ”, destacou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Azevedo.

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O estudo recolheu uma série de depoimentos que revelam como as vítimas violência doméstica e familiar avaliam o atendimento recebido, a motivação pela busca de proteção e os sentimentos despertados pela situação:

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– “Explicou direitinho, eu até agradeci [a servidora], porque tem gente que conversa e nem olha para a cara da pessoa, é aquela ignorância… Então, agradeci muito pelo jeito que ela me atendeu”;

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– “Era só pra pedir que ele parasse, ficasse longe de mim. Foi [eficaz], eu estou muito satisfeita, graças a Deus.”;

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– “Criei coragem, depois de ter sofrido bastante, né?!”

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Estrutura

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O Brasil conta, atualmente, com 131 varas ou juizados especializados no processamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Eles já estão presentes nas 27 unidades da federação e se encontram expansão desde a implementação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Paralelamente, essas unidades não conseguem atender toda a demanda processual relativa à matéria, o que obriga que varas criminais comuns respondam por parte significativa dos feitos.

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Entre as conclusões apresentadas pelo levantamento, destaca-se o fato de o Judiciário brasileiro ter incorporado em sua rotina a discussão da violência motivada por gênero e se empenhar em dar respostas à altura da legislação nacional na área. Paralelamente, constata-se a existência de um longo caminho a percorrer para que este tipo de conflito seja tratado a contento, com garantia de realização de um atendimento tecnicamente apurado, mais humanizado, que não reproduza violências de gênero e dê respostas efetivas às expectativas de justiça das vítimas.

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Mas, apesar das deficiências encontradas, a maioria das mulheres entrevistadas pela equipe do IPEA disse que voltaria a procurar a Justiça caso fosse vítima novamente e também indicaria o mesmo caminho para amigas ou colegas que estivessem em situação semelhante. De acordo com a pesquisa, as mulheres acreditam na Justiça, reconhecem o Judiciário como a instância disponível para lidar com a violência e entendem que devem lutar pelos próprios direitos.

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Barrar a violência

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A pesquisa “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres” integra as ações do Poder Judiciário para o combate à violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico – crime responsável por mais de um milhão de processos que tramitam na Justiça brasileira. Desse total, 3,6 mil são casos de feminicídios, segundo dados dos tribunais de Justiça.

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No curso do trabalho, foram entrevistados os profissionais jurídicos envolvidos no processamento dos casos (magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores de varas e juizados), especialistas das equipes multidisciplinares e mulheres em situação de violência.

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O levantamento contou ainda com dados obtidos por meio de formulários preenchidos pelos chefes de cartório, por meio de observação de audiências e dos atendimentos, assim como da análise de autos de processos em tramitação.

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O sumário executivo pode ser acessado aqui e a íntegra da pesquisa pode ser acessada aqui.

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Agência CNJ de Notícias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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