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APMP Mulher vai à Brasília com grupo de líderes pela aprovação da PEC 199/19

Saiu no site APMP

 

Veja publicação no site original: APMP Mulher vai à Brasília com grupo de líderes pela aprovação da PEC 199/19

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Grupo foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública; objetivo é a aprovação da PEC que versa sobre a prisão em segunda instância

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A diretora da APMP Mulher, Maria Gabriela Prado Manssur, foi à Brasília na quarta-feira (20), com um grupo de líderes, para acompanhar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal sobre a prisão em segunda instância, em trâmite na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovado por 50 votos a favor e 12 contrários, de um total de 62 deputados que votaram; a comissão tem 66 titulares. Agora a PEC segue para uma comissão especialmente formada para discutir o assunto, para finalmente ser discutida no plenário da Casa.

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A agenda das líderes foi extensa, com reuniões de trabalho com diversos deputados – a Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) – e com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), para esclarecimento do projeto e da importância de sua aprovação. O grupo também foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Durante as reuniões, foi entregue um manifesto contendo os 10 principais motivos para a aprovação da PEC.

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Além da promotora de Justiça Gabriela Manssur, compõem o grupo a fundadora e editora-chefe da Revista VOTO, Karim Miskulin; a advogada sócio do Escritório Nelson Willians Sandra Comodaro, conselheira da Associação Comercial do Paraná; a Comandante Nádia, vereadora de Porto Alegre-RS; as representantes da sociedade civil Rosa Ritche e Iza Mansur; e a cientista política Fernanda Barth.

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