Ainda para este mês, está prevista a realização de 600 audiências de processos que envolvem crimes de violência doméstica em mais de 40 comarcas do Estado

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O município de João Pessoa é alvo da Campanha #Nãosecale – Violência Doméstica é Crime, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da Capital (Sintur), por meio de ‘busdoor’. A publicidade afixada no para-brisa traseiro de 20 ônibus traz telefones para denúncia no caso de violência doméstica contra a mulher (180, 190 e 197). Os veículos começaram a circulam na manhã desta quinta-feira (1º) e vão permanecer com a campanha por 30 dias.

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A ação foi lançada em evento na garagem da empresa Transnacional, no Bairro do Cristo Redentor, na Capital. Esta é a primeira de uma série de medidas que o Tribunal vai realizar e fomentar durante o mês de agosto, período em que se comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Participaram do lançamento o vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Gustavo Procópio, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência, juíza Graziela Queiroga Gadelha, e o diretor institucional do Sintur, Isaac Júnior Moreira.

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Isaac Moreira explicou que foram adesivados ônibus de três empresas e que isso vai proporcionar uma visibilidade a praticamente toda área urbana da Capital. “Tivemos o cuidado de escolher as linhas circulares que rodam a cidade inteira, sobretudo nos bairros mais populosos, a exemplo de Mangabeira e Valentina de Figueiredo”, disse. Segundo ele, o ônibus é um outdoor ambulante e é visto por todas as pessoas que se encontram nas artérias em que circula.

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Segundo o desembargador Arnóbio Teodósio, a parceria tem um apelo social da maior importância, com um alcance de quase a totalidade da população da Capital paraibana. “Estamos presenciando um momento em que a violência doméstica insiste em avançar. O Tribunal de Justiça, como parceiro da campanha, assume seu papel público na sociedade e, tenho certeza, com o total acolhimento da população”, comentou o vice-presidente do TJPB.

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Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, a atitude demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça com as questões sociais e com a situação de vulnerabilidade da mulher. “É importante ressaltar que a mulher tem uma proteção constitucional. O Judiciário, como última porta das vítimas de violência doméstica, precisa estar atento e aberto para recebê-las e encaminhar todo o processo de punição dos eventuais agressores”, destacou Gustavo Procópio.

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A coordenadora da Mulher em Situação de Violência disse que a Campanha #Nãosecale tem poder de levar à população um maior conhecimento sobre a violência doméstica e  como se desenvolve a prática desse crime. “As mulheres e todos os cidadãos têm onde denunciar, caso saibam de alguma ocorrência ou estejam sofrendo esse tipo de violência. A Justiça está disposta a dar celeridade e efetividade, com todas as medidas judiciais possíveis, para solucionar o problema”, comentou.

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Graziela Queiroga considerou a parceria com o Sintur de grande significado para o enfrentamento da violência doméstica. “Foi um caminho que encontramos para massificar a mensagem nos diversos bairros de João Pessoa, acerca desse crime, que infelizmente vem engrossando nossas estatísticas a cada dia”, lamentou. A juíza destacou, também, que a Campanha faz parte de mais uma edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que acelera o julgamento de processos envolvendo o assunto, por meio de esforços concentrados.

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A magistrada informou que, neste mês de agosto, estão previstas a realização de 600 audiências de processos que envolvem crimes de violência doméstica, em mais de 40 comarcas do Estado. A Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

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Convênio – A campanha é fruto de uma parceria do TJPB, por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, e do Sintur. A iniciativa foi viabilizada pelo convênio assinado entre o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o diretor institucional do Sindicato. O documento prevê a realização de campanhas institucionais de cunho educativo, que tenham como escopo o esclarecimento da sociedade sobre a Lei Maria da Penha, a serem disseminadas através de peças publicitárias elaboradas sob responsabilidade do TJPB e afixadas nos denominados busdoor, observada a legislação vigente.

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