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Terças Jurídicas – Conselheiro anuncia início do funcionamento do novo sistema de acesso à Ouvidoria Nacional do Ministério Público

Direitos da Mulher, Notícias, Notícias - 8 de junho de 2021

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Desde o início de maio, a sociedade tem à disposição um novo sistema de acesso à Ouvidoria Nacional do Ministério Público para enviar representações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e pedidos de informação a respeito dos serviços prestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público brasileiro. O anúncio foi feito pelo ouvidor nacional e conselheiro, Oswaldo D’Albuquerque, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2021.

A utilização do sistema, chamado “Ouvidoria Cidadã”, decorreu de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNMP e o Ministério Público Federal (MPF), que foi implementado com a colaboração da equipe de membros e servidores da ONMP, da Ouvidoria do MPF e das Secretarias de Tecnologia da Informação do MPF e do CNMP.

Segundo o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, “a nova ferramenta permite o aperfeiçoamento das atividades da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que passa a contar com sistema informatizado para recebimento, tratamento e encaminhamento de manifestações, permitindo, assim, a aproximação e atuação integrada das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro”. Além disso, o sistema é acessível às pessoas com deficiência, que podem consultá-lo por meio de ferramenta de leitura de telas e formulários.

Entre as várias funcionalidades do sistema “Ouvidoria Cidadã”, há a interoperabilidade com outros sistemas de ouvidorias do Ministério Público e a possibilidade de produzir e extrair relatórios. O sistema ainda permite registros, sequencial e cronológico, das providências adotadas pela Ouvidoria Nacional na realização do tratamento das manifestações recebidas, as quais poderão ser consultadas pelos cidadãos, ampliando as práticas de gestão transparente da unidade.

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