
Ela sobreviveu ao estupro e transformou a dor em indicação ao Nobel da Paz
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Criada em 2003, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) representa o compromisso do governo e de toa a sociedade brasileira no enfrentamento às violências
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No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha1 . Esta publicação
A Lei 11.340/2006 é uma lei que no dito popular “pegou”. Raras são as leis promulgadas neste País que têm uma divulgação tamanha. A Lei
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Trata-se de um levantamento sobre o tema Lei Maria da Penha. Foram pesquisadas a doutrina, a legislação e a jurisprudência do STF a esse respeito,
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