Saiu no CORREIO BRAZILIENSE.
Veja a Publicação original. O projeto de lei que institui rondas ostensivas ou protetivas especializadas, as Rondas Maria da Penha, foi aprovado, nesta terça-feira (17/11), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) tem como objetivo o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
A medida prevê a criação de uma ronda ostensiva nos locais de maior incidência de violência doméstica no DF, o cumprimento das medidas protetivas de urgência, a disponibilização de um efetivo necessário para o trabalho especializado e visitas domiciliares às famílias em contexto de violência e que ainda estiverem correndo riscos. Além disso, prevê a integração de ações entre órgão públicos e a sociedade civil para capacitação de profissionais e a garantia de cumprimento e efetividade da Lei Maria da Penha.
O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) é membro da CPI do Feminicídio da CLDF e destaca que as rondas já estão sendo adotadas em outros estados do Brasil no monitoramento das medidas protetivas. Para ele, a violência contra as mulheres deve ser tratada como assunto prioritário nas políticas públicas não governamentais.
