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Veja a publicação original : Quais são os tipos de serviços especializados no atendimento a mulher?
1) Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Integra no mesmo espaço diferentes serviços especializados que atendem aos mais diversos tipos de violência contra as mulheres: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.
2) Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005. O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento às mulheres e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
3) Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres
São ônibus especialmente desenvolvidos para trafegar em estradas não pavimentadas, adaptados para levar o atendimento às mulheres do campo e da floresta. Realizam, entre outras atividades, palestras informativas e rodas de conversa sobre violência contra as mulheres e Lei Maria da Penha; campanhas preventivas; atendimento individual; recebimento de denúncias.
Saiba mais sobre as Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres
4) Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres prestam acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher – sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc).
5) Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAM
As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes.
6) Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Os Juizados Especializados são órgãos da justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
7) Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público
A Promotoria Especializada do Ministério Público tem como objetivo central promover a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
8) Serviços de Abrigamento
As Casas-Abrigo são locais seguros que oferecem abrigo protegido e integral a mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte iminente. Constitui serviço temporário e em geral de caráter sigiloso, no qual as usuárias poderão permanecer por período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
9) Serviços de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres em situação de Violência
Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, seja por meio de educação financeira, programas de qualificação profissional, de inserção no mercado de trabalho. As mulheres que não têm condições financeiras de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em Programas de Assistência e de Inclusão Social dos governos federal, estadual e municipais.
10) Serviços Especializados de Atendimento à Violência Sexual
Os Serviços de Saúde Especializados no Atendimento a mulheres em situação de violência contam com equipes multidisciplinares (psicóloga/os, assistentes sociais, enfermeiras/os e medicas/os) capacitadas para atender os casos de violência sexual. Parte dos serviços especializados (mais especificamente os serviços de referência), realizam a contracepção de emergência, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST) – incluindo o HIV e prestam apoio psicossocial.Esses serviços fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal e presta atendimento a toda população de forma gratuita.
11) Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca
Esses serviços têm como principal objetivo ampliar o atendimento a mulheres migrantes em situação de violência, enfrentar o tráfico de pessoas e a exploração sexual, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento aos serviços do próprio Centro ou da rede de serviços especializados.
