A decisão do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, de invalidar a estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência é um marco importante na luta pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência de gênero.

A Relatora, Ministra Cármen Lúcia, liderou o voto que foi seguido por todos os ministros, destacando a importância de não permitir que argumentos sobre a vida íntima das vítimas sejam utilizados para desacreditá-las.

Essa regra valerá para crimes sexuais, casos de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha e outras formas de violência de gênero. O uso de tais argumentos poderá resultar na anulação de atos nos processos, garantindo maior proteção e justiça para as vítimas.

Como Advogada especialista em Direito das mulheres, essa decisão é extremamente positiva, pois fortalece o papel das vítimas e enfraquece estratégias de defesa que buscam desqualificá-las.

É um passo importante no sentido de garantir que as mulheres sejam ouvidas, respeitadas e tenham seus direitos protegidos perante a justiça.