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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje anular a sentença que absolveu o empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018. Os ministros consideraram que as provas são ilícitas, pois a vítima foi submetida a constrangimentos e violação de direitos fundamentais em audiência do caso.

O que aconteceu
Placar foi de oito a zero. O relator, Alexandre de Moraes, votou para anular o processo e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e votou apenas na tese de repercussão geral, e André Mendonça não compareceu à sessão. Com a decisão do Supremo, o caso da influenciadora deve ser reiniciado na Justiça de primeira instância.

O STF analisa se constrangimento da vítima em audiência de processo por crime sexual pode anular provas. O caso tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado no caso de Mariana Ferrer servirá para outros processos semelhantes em andamento ou futuros.

O caso chegou à corte em março de 2025. A defesa alega que, durante a audiência de instrução em que foi ouvida como vítima de estupro, Mariana Ferrer sofreu sarcasmo, ironias, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” por parte do advogado de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa.

Relator do caso, Moraes afirmou que Mariana foi alvo de um tratamento “cruel e vergonhoso” por parte do advogado. O ministro mostrou trechos da audiência nos quais Cláudio Gastão da Rosa faz uma série de ataques e ofensas à influenciadora, e classificou a situação como “uma vergonha” para o Judiciário e para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nem réu por tráfico é tratado dessa forma”.

Gravações da audiência mostram “total despreparo” de Cláudio Gastão, disse Moraes. “A vergonha que deve ser para a família desse advogado, para a mãe desse advogado e, se ele tiver filhas, a vergonha que deve ser essa atitude lamentável e criminosa”, disse. Ele também criticou o promotor Thiago Carriço por ter se omitido durante a audiência.

Após a decisão sobre o caso concreto, os ministros definiram a tese que deve ser aplicada a outros processos semelhantes. O STF determinou que são nulas as provas obtidas em processos por crimes sexuais com desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, sua dignidade, honra, intimidade e integridade psicológica. Além disso, as audiências de instrução dos casos deverão ser gravadas e juntadas aos autos, desde que com concordância da vítima.

Então, esse primeiro e importantíssimo ponto, não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, houve revitimização, houve um tratamento cruel, desumano, com total anuência do promotor. O promotor, pelo jeito, estava de férias.

Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos aqui um problema. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula. Essa prova foi obtida em desrespeito total aos direitos fundamentais da vítima. Só por isso, ou tanto por isso, eu já anularia todo o processo a partir da audiência.

Ministro Alexandre de Moraes

Neste caso estamos falando do preconceito contra mulheres. Nós, mulheres, somos culpadas por ser mulher e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser

Ministra Cármen Lúcia.

Ferrer relata ter sido dopada e estuprada em uma boate em Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC), em 2018. A investigação policial apontou Aranha como autor do crime. Em 2019, ele foi denunciado por estupro de vulnerável e chegou a ser preso. Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina o absolveu afirmando que a acusação não conseguiu provar o estado de Ferrer no momento do ocorrido. Em 2021, o tribunal manteve a absolvição em julgamento de recurso, por considerar não haver provas.

Ela foi vítima de misoginia durante depoimento virtual à 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Na audiência realizada em 2020, Cláudio Gastão da Rosa exibiu fotos pessoais de Mariana e fez comentários machistas que não tinham relação com o mérito do processo, como: “Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o teu showzinho, teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores”. A influenciadora chegou a chorar e pedir por respeito. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso. E essa lágrima de crocodilo”, disse o advogado.

Na sustentação oral, o advogado de Mariana afirmou que ela foi vítima de “ataque perverso”. “Será que tais falas fazem parte de um contexto jurídico leal de defesa? Isso é papel de um advogado no sentido de fazer a defesa do seu cliente? Não. Estamos diante de um ataque gratuito e perverso contra uma vítima de crime sexual que chegou ao ponto de implorar por respeito”, disse Júlio César Ferreira da Fonseca.

Advogada de André Aranha defende absolvição. Dora Cavalcanti afirmou ao STF que a decisão de absolver o empresário se baseou em provas técnicas, e que não houve “qualquer influência daquele trecho turbulento” durante o depoimento de Ferrer… –