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Veja publicação original: Os 5 momentos em que a descriminalização do aborto foi discutida em 2018
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“Aborto é utilizado como moeda de troca para angariar votos por políticos de bases conservadoras e religiosas. Este ano não foi diferente.”
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O ano de 2018 foi palco de uma intensa disputa política. A população foi das ruas às urnas, e talvez como nunca antes visto na história do país, esteve drasticamente dividida entre o discurso conservador, violento e autoritário, e o debate em defesa da democracia e na luta por direitos.
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Há muito que, em anos de eleição, o aborto é utilizado como moeda de troca para angariar votos, principalmente por políticos de bases conservadoras e religiosas. Este ano não foi diferente. Candidatos à presidência falaram sobre sua posição em relação ao tema, mas foram os que buscavam uma eleição ao legislativo que mais utilizaram o direito à vida dos embriões e nascituros como uma plataforma para conquistar eleitorado.
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Mas o debate público numa perspectiva de direitos e saúde pública também aconteceu. O tema do aborto ganhou os holofotes e a atenção da mídia e da sociedade em vários momentos de 2018. Confira abaixo cinco destaques.
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1. Audiência Pública no STF: maior discussão do ano sobre aborto
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Nos dias 3 e 6 de agosto de 2018, a ministra Rosa Weber convocou uma audiência pública para discutir a ADPF 442, ação que requer a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Protocolada em março de 2017, a ação questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal que proíbem a interrupção voluntária da gravidez. O principal argumento da ação é que a criminalização do aborto fere os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação.
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Ao todo, foram ouvidos 60 especialistas do Brasil e do exterior, incluindo profissionais da área de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos e grupos religiosos. A audiência foi provavelmente o mais amplo debate jurídico sobre o tema do aborto a acontecer no país, e foi marcada, por um lado, por evidências científicas sobre o ônus da criminalização do aborto e o embasamento jurídico sobre a necessidade de descriminalizá-lo, e por outro, por discursos baseados em valores morais e religiosos contrários ao direito ao aborto.
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2. Ameaças à pesquisadora Debora Diniz
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Considerada uma das principais acadêmicas especialistas em direitos reprodutivos do país, a professora da Universidade de Brasília Debora Diniz foi obrigada a sair do Brasil devido a ameaças de morte em razão do seu trabalho pela descriminalização do aborto. Ela foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal. As ameaças foram repudiadas por diversas organizações, incluindo a ONU, que a apontou como uma mulher “internacionalmente reconhecida por seu trabalho e ativismo em questões relacionadas a saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”. As ameaças pioraram após a sua atuação no processo de elaboração da ADPF 442 e exposição na audiência pública representando o partido autor da ação, o PSOL. Além dela, a pastora luterana Lusmarina Garcia também sofreu represália nas redes sociais após um vídeo de discurso em defesa do direito ao aborto na audiência ser visualizado por milhões de usuários. Evangélicos de diversas igrejas enviaram carta em apoio à pastora.
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3. Ingriane Barbosa: mais uma mulher negra morta por causa da criminalização do aborto
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Ingriane Barbosa tinha 31 anos, 3 filhos e trabalhava como babá. Ela recorreu a um aborto inseguro e faleceu após ter uma infecção generalizada por ter introduzido um talo de mamona no útero para interromper a gravidez. Ingriane ficou sete dias internada no hospital onde fez um procedimento para a retirada do útero, mas não resistiu. O caso só veio à tona com a prisão da mulher que a ajudou a fazer o procedimento, dois meses após a morte da babá, em 16 de maio. A tragédia reacendeu a discussão sobre a necessidade de legalização do aborto poucas semanas antes da audiência pública no STF sobre tema. Ingriane foi lembrada na fala de Debora Diniz: “Nós perdemos, enquanto Estado, uma oportunidade de prevenir o segundo aborto [de Ingriane], e, certamente, de ter Ingriane viva. Foi a criminalização do aborto que matou Ingriane e deixou seus filhos órfãos”. Segundo o Ministério da Saúde, um milhão de mulheres realizam abortos inseguros todos os anos e uma mulher morre a cada dois dias por causa do procedimento.
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4. Os processos de reforma legal na Argentina e Irlanda
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Logo depois da audiência pública, o processo de reforma na lei penal sobre aborto na Argentina foi pauta por aqui. O Senado rejeitou, por 38 votos a 31, o projeto de legalização do aborto até a 14ª semana de gravidez. O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho, após um acalorado debate. O aborto é crime na Argentina mas não é punível nos casos de violência sexual, perigo para a vida e a saúde da mulher. Nos demais casos, a interrupção da gravidez é penalizada com até quatro anos de prisão para a mulher. Apesar da rejeição, o processo argentino foi citado como um exemplo de resistência, garra e esperança. Apesar da derrota no Legislativo, houve a despenalização social em relação ao tema com apoio massivo da população.
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Outro avanço ocorreu na Irlanda, país onde 80% da população é católica, que aprovou por meio de um referendo a legalização do aborto em maio deste ano. O parlamento irlandês já adotou um projeto de lei autorizando o aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação no país e para casos de risco de saúde para mulher e anomalia fetal até 23 semanas.
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5. A bolsa-estupro para as vítimas de violência sexual
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A futura ministra da pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves. defendeu a aprovação do Estatuto do Nascituro, projeto que prevê o direito absoluto à vida do feto. Tal proposta tem o efeito de inviabilizar o acesso das mulheres ao aborto previsto em lei, nos casos de violência sexual, risco de vida da mulher e quando houver a gravidez de feto anencefálico.
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O projeto de lei versa sobre o direito à vida desde a concepção dos embriões (chamados de nascituros), conferindo-lhes a mesma proteção jurídica dos seres humanos, em particular de crianças e adolescentes.
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Além de ignorar os direitos fundamentais das mulheres, o projeto legitima a violência contra a mulher ao propor que elas recebam pensão do Estado para continuarem a gravidez resultante de estupro, através da chamada “bolsa-estupro”.
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Esse é apenas um dos exemplos do que teremos que enfrentar. A maioria da sociedade brasileira já concorda que uma mulher que precisa recorrer ao aborto não deve ser criminalizada. Em 2019 estaremos atentas às ameaças de retrocessos.
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