Quando as vítimas precisam registrar ocorrência à noite ou no fim de semana, no interior do estado, precisam recorrer às DPPAs, já que as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) estão fechadas. Na capital, há uma delegacia especializada com plantonista, que atende 24h, mas ela não faz registro de flagrantes, somente de outros casos.

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A situação motivou a Defensoria Pública do estado a pedir a interdição da 2ª DPPA, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, por causa do contato das vítimas com os agressores.

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“É totalmente fora da lei, a lei coloca de forma clara que não pode, em hipótese alguma, o contato do agressor com a vítima, mas a falta de estrutura do local não permite”, observa o defensor público Igor Menini.

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“Esse contato acaba acontecendo e obviamente causa prejuízos irreparáveis às vítimas que, em um momento delicado, procuram proteção do estado”, completa o defensor público.

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No documento, a Defensoria alega que “dividem o mesmo espaço e ocupam a mesma estrutura física e de pessoal, cidadãos registrando ocorrências (de todos delitos possíveis), pretensos flagrados custodiados por longos períodos em viaturas, na entrada no prédio ou na “triagem” ao lado dos balcões de atendimento, sem qualquer porta ou estrutura capaz de impedir contato com as vítimas de violência doméstica, além de foragidos recapturados e presos provisórios”.

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A diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Shana Luft Hartz, reconhece o problema. Sobre a Deam de Porto Alegre não lavrar flagrantes, ela explica que a alta demanda e o compromisso de oferecer um atendimento diferenciado não é compatível com o número de agentes.

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“A demanda da Deam de Porto Alegre é absurdamente grande. Infelizmente, a gente tem essa realidade”, justifica a delegada.

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“Fora do horário de expediente, não se tem número de agentes suficientes dentro da Delegacia da Mulher para lavratura de flagrantes”, alega, afirmando que já há um projeto e que o objetivo é conseguir amenizar o problema ainda no primeiro semestre de 2019.

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As mudanças devem ser percebidas primeiramente na Capital, onde o número de atendimentos é maior. “A gente vai tentar espelhar elas para o interior do estado”, garante.

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Uma mulher que tomou a decisão de denunciar, e prefere não se identificar, relata que foi vítima duas vezes: quando apanhou do ex-marido e quando procurou ajuda na 2ª DPPA em Porto Alegre.

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“Não fui bem acolhida. O espaço… Todas as pessoas poderiam ouvir o meu depoimento, não tinha uma sala exclusiva somente para mim”, conta. “A gente fica mais constrangida… Diz assim: ‘será que eu deveria ter vindo denunciar ou deveria não ter vindo?’ Porque é muito constrangedor, né?”, completa ela.

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No mesmo local, outra vítima ficou cara a cara com o seu agressor. Imagens mostram a consequência dessa falta de espaço para as mulheres (veja no vídeo acima). O homem, mesmo detido, aparece a ameaçando enquanto ela está sentada à espera de atendimento.

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“A mulher leva anos para chegar à delegacia. E isso é muito importante: no momento em que ela tenha coragem de fazer a denúncia, que seja bem acolhida e que tenha o espaço reservado”, observa a coordenadora do Centro da Mulher, em Pelotas, Myryam Viegas.

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A situação se repete pelo estado, com tantas outras mulheres. No Sul do Rio Grande do Sul, em Pelotas, a vítima também corre o risco de esbarrar com o próprio agressor na DPPA. Por lá, todo o tipo de ocorrência é atendido. “Eu me senti totalmente desprotegida”, conta uma terceira vítima.

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A delegada Walquíria Meder, da 2ª DPPA de Pelotas, explica que há uma orientação para os plantonistas. “No momento, na DPPA, o que temos realmente é uma orientação dos plantonistas para ter esse olhar diferenciado para a vítima de violência doméstica”, afirma.

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O defensor público defende que a falta de um espaço reservado à mulher acaba contribuindo para uma subnotificação dos casos de violência. “Sem dúvidas, gera um aumento da desistência e o desestímulo das mulheres, que acabam não procurando as delegacias pelo constrangimento, medo de represálias… Isso acaba aumentando os casos de feminicídio”, acrescenta o defensor.

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Situação de ameaça à mulher foi registrada no Palácio da Polícia — Foto: Reprodução/RBS TV

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