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Mulheres mantêm viva a esperança de mudança no Irã

Saiu no site DEUTSHCE WELLE

 

Veja publicação original:  Mulheres mantêm viva a esperança de mudança no Irã

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Há 40 anos, o aiatolá Ruhollah Khomeini fundou a República Islâmica do Irã. Pouco restou do entusiasmo da revolução, e mesmo os movimentos reformistas estão exaustos – com exceção das mulheres que os compõem.

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A queda do xá Mohammed Reza Pahlavi em janeiro de 1979 representou o ápice da Revolução Iraniana e culminou no retorno do exílio do líder revolucionário, o aiatolá Ruhollah Khomeini. Ele então fundou a República Islâmica do Irã, um Estado autoritário guiado por princípios religiosos.

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Nos 40 anos da Revolução Iraniana, o cientista político Sadegh Zibakalam diz não esperar muito do alto escalão do país. “No aniversário, os políticos farão os discursos habituais. Falarão sobre a exportação da Revolução Islâmica, sobre a destruição de Israel e sobre a guerra contra os Estados Unidos. Mas o que quase nunca aparece em seus discursos são os verdadeiros objetivos da revolução de 40 anos atrás”, diz o iraniano em entrevista à DW.

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“A revolução nos prometeu a democracia, o Estado de direito e a liberdade de imprensa. Ela nos prometeu também o direito à liberdade de expressão, sem que sejamos presos ou torturados.”

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Quando era ainda um jovem estudante, Zibakalam apoiou a revolução. Ele chegou a passar dois anos na prisão durante o regime do xá Pahlavi. Está ciente, contudo, da repressão que existe no Irã ainda nos dias de hoje.

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Em março de 2018, o vencedor do Prêmio Liberdade de Expressão, concedido pela Deutsche Welle, foi sentenciado a 18 meses de prisão em primeira instância. O motivo: em uma entrevista dada à DW, Zibakalam demonstrou compreensão pelos manifestantes no Irã. Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o país testemunhou os maiores protestos contra o governo em uma década.

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República Islâmica – antes e depois

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Entre outras afirmações, Zibakalam declarou na época que muitos cidadãos do país estavam expressando “desejos e exigências que haviam sido reprimidos por um longo tempo” e que estavam desabafando suas “decepções em relação a todo o sistema”.

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De fato, houve até elogios ocasionais para o antigo xá Pahlavi, derrubado pela revolução em 1979. À DW, Zibakalam afirmou ainda que apenas cerca de 30% dos cidadãos iranianos, no máximo, ainda acreditavam na República Islâmica.

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A situação era diferente há 40 anos: à época, 98% dos iranianos concordaram, em referendo, com a futura reforma do Estado e com a proclamação de uma República Islâmica. Mesmo que esse número estivesse “certamente errado”, diplomatas alemães em Teerã relataram na ocasião que não havia dúvidas quanto à esmagadora aprovação de Khomeini como líder da revolução e do país.

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Assim, Khomeini foi capaz de implementar o sistema – formulado por ele durante o exílio – de “governança por estudiosos jurídicos islâmicos qualificados” como o elemento central da Constituição iraniana contra as ideias concorrentes vindas das forças moderadas e esquerdistas.

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Isso foi possível graças à popularidade de Khomeini. Mas pouco tempo depois começaram a surgir os métodos “comprovados” de supressão da liberdade de imprensa, bem como grupos de repressão como o Hisbolá.

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Após as perdas significativas devido à guerra com o Iraque (1980-1988), iniciada pelo então ditador iraquiano Saddam Hussein, o chamado “sistema” (Nezam, em persa – sustentado pelos principais pilares do clero conservador e pela Guarda Revolucionária) conseguiu consolidar seu poder.

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Houve fases em que correntes reformistas e liberais conquistaram certa atenção, mas nunca conseguiram se afirmar ou resultar em quaisquer mudanças sustentáveis.

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Iranianas contra o véu islâmico

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Fases de abertura

Essa fase está ligada a Mohammad Khatami, que venceu a eleição presidencial em 1997 com uma agenda de reformas que incluíam liberdades e direitos culturais para mulheres e minorias.

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Mas o sistema reagiu imediatamente. Os protestos estudantis contra o fechamento de um jornal em meados de 1999 foram brutalmente reprimidos, mas tiveram continuidade e resultaram na prisão de centenas de jovens, em penas de morte – embora não cumpridas – e em confissões forçadas sobre suposta cooperação com potências estrangeiras.

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A imprensa sofreu uma restrição massiva, e intelectuais liberais foram presos, incluindo a advogada e defensora dos direitos humanos Shirin Ebadi, que em 2003 ganharia o Prêmio Nobel da Paz.

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O segundo grande impulso das forças democráticas se manifestou em protestos contra a aparentemente forjada eleição presidencial de 12 de julho de 2009. O círculo dominante estava determinado a impor a reeleição do então presidente Mahmoud Ahmadinejad contra a iminente vitória do candidato opositor Mir-Hussein Mousavi.

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Após o anúncio do resultado do pleito (inacreditáveis 63% para Ahmadinejad), centenas de milhares de iranianos tomaram as ruas das grandes cidades. As manifestações do chamado “Movimento Verde” ocorreram esporadicamente até novembro do ano seguinte, antes de serem totalmente sufocadas pelo aparato de segurança, que inclui a Guarda Revolucionária – aliada fiel daqueles que lucram com o sistema.

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Esperança de mudança?

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O historiador britânico-iraniano Michael Axworthy escreveu que o país, após as eleições de 2009 e a derrota do “Movimento Verde”, assemelhava-se cada vez mais com uma ditadura militar – uma versão mais rígida e mais eficaz do regime que a Revolução Iraniana derrubou em 1979.

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Há esperança de mudança? Sim, afirma a ativista e escritora Mansoureh Shojaee – e ela pode vir de mulheres iranianas. “Uma parte significativa desses protestos [de 2009] veio das mulheres, assim como nos últimos 150 anos”, diz ela à DW. Shojaee se referia à longa história do movimento de mulheres no Irã, que começou antes mesmo da revolução constitucional de 1906.

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A Revolução Islâmica não tirou os direitos de voto das mulheres. Mas, como o Estado é liderado por eruditos religiosos, as mulheres estão automaticamente em desvantagem na arena política. Mesmo dentro da família, de acordo com as regras da sharia, todas as decisões importantes são tomadas por pais ou maridos.

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As iranianas muitas vezes precisam negociar sua autonomia como mulheres adultas com seus maridos. Após o casamento, por exemplo, o marido decide se sua esposa pode trabalhar. Ele também determina onde a família vai morar e se sua esposa pode deixar o país ou mesmo a cidade.

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Esse é um lado da história. O outro é o incomparável sucesso educacional das mulheres no Irã. Elas representam um número desproporcional de graduados em universidades e estão fortemente presentes em cargos qualificados do setor público em comparação com outros países islâmicos.

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“A mudança social para uma sociedade mais urbanizada e altamente educada, na qual as mulheres desempenham um papel cada vez mais assertivo, é de enorme importância e conduzirá inevitavelmente a mudanças políticas no Irã também a médio e longo prazo”, afirma Axworthy.

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Presidente do Irã, Hassan Rouhani, acena durante discurso em 2017O presidente do Irã, Hassan Rouhani, tido como reformista, ainda não trouxe mudanças aos olhos de mulheres e liberais

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Movimento de mulheres e mudança social

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“Especialmente nos últimos 10 anos, as mulheres aproveitaram todas as oportunidades para explicitar suas exigências: mesmo na prisão”, diz Shojaee. “Sob o presidente Ahmadinejad, as mulheres detentas não precisavam mais usar o xador [o véu de corpo inteiro no Irã] na prisão – antes, elas eram obrigadas a usá-lo até no tribunal. Isso foi impulsionado pela greve de fome realizada pela advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh na prisão.”

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Sotoudeh, que recebeu o prêmio Sakharov de Liberdade e de Direitos Humanos do Parlamento Europeu em 2012, foi detida novamente em 2018 acusada de espionagem e de apoiar protestos contra o uso de véus. Ela segue presa.

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Sotoudeh e várias outras ativistas vêm defendendo a mudança por meios pacíficos. Mas suas demandas vão muito além da liberdade sobre o que vestir.

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“O movimento das mulheres no Irã está tentando se renovar. Ele está tentando abordar os direitos civis e fazer uma conexão com as demandas gerais da sociedade, a fim de mobilizar um público maior para a mudança”, afirma Shojaee.

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A eleição, em 2013, do presidente Hassan Rouhani, considerado um reformista, não trouxe até então nenhuma mudança aos olhos das mulheres e dos liberais no Irã. Também não houve mudanças para as pessoas que sofrem com problemas cotidianos resultantes da privação econômica.

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“Se um sistema político não encontra uma maneira de se reformar e concordar com as demandas de seus cidadãos, mais cedo ou mais tarde culminará numa grave crise, numa revolução ou num colapso”, diz Abbas Abdi, um dos estudantes que participou da invasão da embaixada americana em 1979 e, posteriormente, tornou-se um crítico do regime.

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A situação atual no Irã pode ser comparada de muitas maneiras com a situação no país antes da Revolução Iraniana. Mas muitos que testemunharam a revolução há 40 anos estão desapontados e temem o preço que terão de pagar caso algo semelhante ocorra novamente.

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Abdi testemunhou a revolução de 1979. Mas hoje, em entrevista à DW, ele garante: “Se tivéssemos sabido que nossos anseios não seriam cumpridos pelos próximos 40 anos, não teríamos apoiado uma revolução”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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