Saiu no site CONJUR
Veja publicação original: MPF quer que Marinha deixe de exigir de mulheres laudo sobre mamas e genitais
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O Ministério Público Federal moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União deixe de exigir de mulheres em concursos da Marinha a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais. Segundo o MPF, essa exigência é discriminatória.
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Antes de ingressar com a ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir, nos editais de concurso público daquela força, laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas mulheres. Mesmo com o compromisso de excluir tal obrigatoriedade, editais posteriores mantiveram a exigência para as candidatas.
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Segundo os procuradores da República Renato Machado e Sergio Suiama, “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e sobretudo as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.
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Para os procuradores, ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, a Marinha não apresentou justificativa válida para exigir só das mulheres laudo informando o estado das mamas e dos genitais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
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