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Justiçando: Uso de arma falsa é grave ameaça tipificada no crime de estupro, diz STJ

Saiu no Conjur

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A simulação do emprego de arma de fogo caracteriza a grave ameaça tipificada no crime de estupro. A configuração dessa elementar diz respeito à ocorrência do sentimento unilateral que surge na vítima subjugada e que não depende do risco concreto a que foi efetivamente submetida

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para condenar um homem por estupro

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