VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A IMPORTÃNCIA
DOS PROJETOS DE APOIO.
Autora: Márcia da Silva Cardoso
E-mail: marcinha4327@gmail.com
Graduanda em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas (FMU)
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. Violência Doméstica contra a Mulher; 1.1. Violência
Familiar; 1.2. Formas de Violência; 1.2.1. Violência Física; 1.2.2. Violência
Psicológica; 1.2.3. Violência Moral; 1.2.4. Violência Sexual; 1.2.5. Violência
Patrimonial; 2. O Ciclo da Violência; 2.1. Sinais de atenção para a violência; 2.2.
Estágios; 3. Aspectos Penais e Processuais da Violência Doméstica e Familiar; 3.1.
O momento da Denúncia; 3.2. As Medidas Protetivas de Urgência; 3.3. A Lei
11.340/2006; 4. Os Projetos de Apoio Idealizados pela Dra. Gabriela Manssur; 4.1. A
importância dos Projetos de apoio para a Vítima; 4.2. Para o Agressor; 4.3. Para a
Sociedade; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.
ANEXO 1 – Entrevista com a Dra. Gabriela Manssur
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar questões relacionadas as mulheres vítimas de violência, seja ela sofrida ou vivenciada no âmbito doméstico, familiar ou em relação intima de afeto, propondo conscientizar as vítimas e a sociedade sobre o conceito desse crime e os diferentes tipos de violência existentes no ordenamento jurídico e onde estão tipificadas na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, além de trazer exemplos de fácil interpretação para que as vítimas, se identifiquem e conscientize-se, que crime, só não é a violência física que resulta em lesão corporal, existindo diversas outras formas descritas como violência. O estudo tem como finalidade informar e alertar a vítima de violência e a sociedade sobre o ciclo da violência, as medidas protetivas de urgência e sobre a importância dos projetos de apoio não só para as vítimas, mas também para o agressor e para a 2 sociedade, focando especificamente nos projetos idealizados e fundado pela Dra. Gabriela Manssur ex- promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo, advogada especialista nos Direitos das Mulheres.
