Saiu na CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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A Câmara dos Deputados recebeu de parlamentares e especialistas uma série de sugestões para combater a violência institucional e a violência praticada contra vulneráveis. Os temas foram debatidos nesta segunda-feira (30) em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher como parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A 1ª Procuradora-Adjunta da Mulher, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), citou, entre as propostas em debate na Casa o Projeto de Lei 5091/20, que torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima de violência. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
