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O Congresso vai apreciar veto presidencial à compensação a estados por perdas do Fundeb e saúde decorrentes da lei que reduziu ICMS sobre combustíveis. Entenda na reportagem de Antonio Vital.
Desde meados de junho, quando o Congresso aprovou o projeto (PLP 211/21) que limitou a alíquota máxima de ICMS que estados podem cobrar sobre os combustíveis, o preço do litro da gasolina caiu de quase R$ 8 reais para uma média de R$ 5 reais, o que deixou os motoristas felizes e ajudou a controlar a inflação.
Outros fatores também contribuíram para isso, como a queda de mais de 20% no preço do petróleo no mercado internacional. Mas o projeto, transformado em lei, limitou também o ICMS sobre a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo.
A lei tornou estes produtos e serviços essenciais, o que fez com que as alíquotas do imposto cobrado sobre eles caíssem de uma média de 25% para no máximo 18%.
