Saiu na CNN
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A eleição de outubro será a primeira no país após a sanção da Lei nº 14.192 de combate à violência política contra a mulher, que completou um ano neste mês de agosto. Com isso, o pleito traz novidades, como a proibição de propaganda eleitoral que deprecie a condição de mulher ou estimule a sua discriminação. Ou ainda a obrigatoriedade, nos debates, do respeito à proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% de participantes de cada gênero.
A lei estabelece que violência política contra a mulher é “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres”, além de atos que levem à “distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo, ou exercício de seus direitos e suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.
