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Mesmo com números ainda alarmantes, especialistas apontam que o maior acesso à informação e a mecanismos de proteção têm motivado mulheres a falarem sobre situações de violência

“Precisei correr com as minhas filhas para a casa da vizinha, porque ele começou a disparar em minha direção. Naquele dia, eu tive certeza de que iria morrer”. O relato é de Suzana (nome fictício)*, 56 anos, vítima de violência doméstica por quase 10 anos. Hoje, fortalecida, a técnica em enfermagem conta ter sido salva pela Lei Maria da Penha, que completa 20 anos de sanção. Mesmo com números ainda alarmantes, especialistas ouvidas pelo Correio apontam que o maior acesso à informação e a mecanismos de proteção têm motivado mulheres em situação de violência a denunciar.

A Lei Maria da Penha foi responsável por criar mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, definida como qualquer ação baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial.

Em 2025, a capital federal registrou 24.343 ocorrências pela Lei, uma média de 60 casos por dia, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Somente em janeiro deste ano, foram contabilizadas mais de 1,5 mil ocorrências, cerca de 198 por dia.

Suzana vivenciou a diferença de abordagem na delegacia antes e depois da Lei. No primeiro relacionamento, a denúncia feita em 1999 foi pouca efetiva. “Isso porque eu só procurei a polícia quando as agressões chegaram ao extremo. Sentia muito medo. Era comum eu acordar na madrugada com ele me sufocando, vivia roxa dos machucados”, diz a mulher. Na ocasião da queixa, foi realizada a separação de corpos, na qual o juiz determinou o afastamento do agressor.

“Mas ele (ex-marido) se negou a sair de casa. Foi necessário que os agentes o retirassem à força. Não houve prisão nem pagamento de fiança. E, mesmo com a determinação para manter distância, ele passou anos me perseguindo nas ruas e nos ônibus, pois não existia um monitoramento para garantir que ele cumprisse a medida”, relata Suzana.

Até a promulgação da Lei Maria da Penha, violências praticadas contra as mulheres eram julgadas pela Lei 9.099, que trata dos crimes de menor potencial ofensivo. “Mais tarde, descobri que ele cumpriu pena na Maria da Penha por agredir outra companheira. Dessa vez, ficou preso”, acrescenta.

Exigir uma legislação que desnaturalizava essa violência, tratando-a como um problema estrutural, foi motivo de conquista, conforme ressalta Isabel Freitas, assistente social, especialista em saúde mental coletiva e uma das representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

“O ponto mais importante da Lei foi reforçar à sociedade que bater em mulher é crime. E não somente, uma vez que foram nomeadas e definidas outras formas de violência, como psicológica, patrimonial, moral e sexual”, afirma a ativista, que acompanha desde a década de 1980 as mobilizações em torno do assunto.

Em 2008, quando Suzana denunciou outro companheiro por violência, ao ser vítima de uma tentativa de feminicídio, o processo foi menos burocrático. O agressor cumpriu pena em regime fechado por seis meses e depois foi embora de Brasília. O incentivo para sair do ciclo de violência partiu de uma amiga. “Eu estava muito machucada. Ela cuidou de mim e conseguiu um advogado para eu pudesse concluir o divórcio”, diz.

A ajuda recebida a motivou a retomar os estudos, fazer cursos profissionalizantes e ingressar na graduação de enfermagem. Suzana se tornou ativa na defesa dos direitos das mulheres e passou a acolher aquelas que viveram situações semelhantes à sua. Juntas, formaram uma grande rede de apoio.

Desafios

“Essa é considerada a terceira melhor lei do mundo no que tange à defesa das mulheres, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressalta Patrícia Zapponi, advogada e especialista em violência intrafamiliar. A maior problemática, segundo ela, está na não aplicabilidade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por alguns juízes.

A determinação obriga o Poder Judiciário a considerar as assimetrias de poder e contextos de discriminação contra mulheres em processos judiciais. “Há profissionais que não reconhecem violências psicológica ou patrimonial como crimes, minando a efetividade da Lei”, completa Patrícia, também presidente da Rede Internacional de Proteção à Vítima — Laço Branco Brasil.

Para Isabel, houve um avanço importante referente à punição dos agressores, mas faltam ações de prevenção nos campos da educação, da saúde, dos direitos humanos e da comunicação. “Vale lembrar que a violência contra as mulheres tem se sofisticado na internet e nos parlamentos. E, ainda que atinja todas as classes sociais, são negras, indígenas e periféricas as vítimas com mais desafios para se reerguer”, ressalta.

Antes de se tornar voz pública no enfrentamento à misoginia, Patrícia passou pela dor de ser vítima. Por anos, a advogada sofreu agressões, constrangimentos e até cárcere privado pelo então marido, também advogado. “Todos sabiam do que acontecia, mas silenciaram. Ele (agressor) era uma figura pública, então, ninguém queria se comprometer. Essa foi minha maior tristeza, ter amigos em comum que não me apoiaram. Senti-me extremamente sozinha”, desabafa. Ao tentar denunciar as agressões, em 2008, ela foi desencorajada e pediu a retirada da medida protetiva.

Desqualificação

Além das agressões físicas, Patrícia teve sua imagem profissional desqualificada. “Ele não gostava que eu usasse minha carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticava como eu me vestia e monitorava os locais que eu frequentava. Em certa ocasião, queimou meu diploma e minhas roupas”, relembra.

A virada veio em 2011, quando ela o denunciou novamente e o processo correu, embora o desfecho — pagamento de cestas básicas — ainda refletisse as limitações da época para punir alguém que lhe deixou uma lesão permanente na perna.

Da vivência traumática, a advogada extraiu o propósito que hoje guia a Laço Branco Brasil. “Dedicar-me à defesa das mulheres foi parte da minha cura também”. Hoje, ela reconhece avanços fundamentais na Lei Maria da Penha, como o deferimento célere de medidas protetivas que se estendem a familiares e o monitoramento tecnológico, mas insiste que a estrutura ainda precisa alcançar quem está nas periferias.

“Tem mulheres nas RAs do DF que não têm informação dos seus próprios direitos. Todos precisam se conscientizar que a violência não é um problema apenas delas. É preciso trazer os homens para esse enfrentamento, porque o machismo estrutural está presente”, aponta, reforçando a necessidade de uma rede de apoio institucional e social que não deixe nenhuma mulher caminhar sozinha.

Quatro perguntas para…

Ana Cristina Melo Santiago, delegada aposentada da PCDF, onde atuou por 25 anos. Chefiou as unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam 1), entre 2011 e 2017, e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). É fundadora do Instituto Donna, de assessoria jurídica especializada

Como foram os primeiros anos de aplicação da Lei?

Trouxemos à luz um problema que era tratado na esfera privada, ou seja, o Estado começou a entrar nos lares para pautar essas relações. Nesse primeiro momento, vem muito forte a questão da punição, com as medidas protetivas sendo o coração da Lei. Mas a constitucionalidade pelo STF (Superior Tribunal Federal) ocorreu apenas em 2012, porque havia muito questionamentos em torno da Lei, que, segundo alguns, violava o princípio da igualdade. Ao final, entendeu-se a (Lei) Maria da Penha como uma ação afirmativa.

Com o tempo, fomos aprimorando as abordagens. Percebemos, por exemplo, que a forma como a delegacia encaminha o requerimento era fundamental para a decisão do juiz. Por isso, passamos a ser mais específicos e detalhados no documento. Fazíamos fotos, juntávamos todas as ocorrências, antecedentes e prints de mensagens. Isso facilitou muito o deferimento das medidas protetivas.

Hoje, quais os principais desafios em sua aplicabilidade? 

Nosso maior desafio é fortalecer os pilares da proteção e da prevenção, porque é uma violência histórica e está pautada em como as relações estão estruturadas. Precisamos pensar nos mecanismos de quando a mulher tem a medida protetiva deferida. O que o Estado fornece para monitorar e garantir a sobrevivência dela? Muitas vezes, eu recebi mulheres que falavam “eu prefiro ficar com ele (agressor) do que ver meus filhos passando fome” ou não conseguia assistência jurídica para formalizar o divórcio. Essas questões ainda carecem de olhar mais atento. Hoje, as penas de feminicídio são as mais altas do Código Penal, mas os números ainda são muito altos. Precisamos entender o que mais está faltando. Ninguém se diz ser a favor da violência, mas se colocar em silêncio diante de uma piadinha machista, ou achar normal divulgar a foto de uma mulher nua na internet também é violência. Ainda há muitas pessoas que naturalizam frases como “se ele tem muito ciúmes é porque gosta”. Isso é ponta do iceberg. E é aí onde precisamos agir.

Como foi a experiência do combate à violência doméstica na DPCA?

Quando saí da Deam e fui para a DCA, em 2017, vou para a DCA, em 2017, observei as mesmas questões de gênero, não apenas no que tange à violência sexual, mas a meninas que eram castigadas porque não lavaram o tênis do pai, não cuidaram corretamente do irmão nem cozinharam. Decidíamos que deveríamos aplicar a Lei Maria da Penha ali também, com medidas protetivas, visto que esses casos são julgados por juízes e juízas mais preparados.

Houve algum caso marcante que recebeu na Deam? 

Certa vez, recebemos uma denúncia de cárcere privado em Ceilândia. Quando trouxemos a mulher, ela estava com a cabeça raspada, uma bermuda longa e uma camiseta surrada. Não havia qualquer traço de feminilidade. Nos depoimentos, o marido afirmou que não exigiu nada daquilo, enquanto ela contou ter ficado assim para que ninguém a olhasse e despertasse ciúmes no parceiro. A mulher não reconheceu aquela situação como cárcere. Relatou que não saía de casa para não “preocupar” o companheiro. Isso é prova de como a violência psicológica desumaniza, tira a subjetividade.

Compromisso

Durante o CB.Debate “Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos”, promovido pelo Correio na última semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que o combate à violência contra a mulher deve abranger todas as suas dimensões, desde a física até a política. Para a política, o aumento da agressividade social é uma resposta direta à mudança de papel das mulheres, que deixaram de ser tratadas como “objeto” para se tornarem protagonistas. Ela pontuou que “esse corpo que antes apenas reagia, muitas vezes em silêncio, é um corpo que age, que se coloca como sujeito político e de decisão”.

Marina Silva enfatizou a necessidade de uma estratégia transversal e de reformas estruturais para garantir a proteção feminina. Marina defendeu que é fundamental uma “combinação de políticas que tenham a ver com marcos regulatórios” e a modificação de estruturas vigentes. O objetivo, segundo ela, é promover mudanças profundas “para que a gente possa conseguir mais efetividade no combate contra essas múltiplas formas de violência contra as mulheres”.